Paulo Prado comemora, mas diz que PEC 37 pode voltar à votação

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Paulo Prado, afirmou nesta quarta-feira (26) que a rejeição à PEC 37 é uma nítida demonstração do desejo popular.

Sob pressão dos protestos na rua, a Câmara arquivou uma proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do MP.

No Congresso, entraram em regime de votação acelerada outros itens mencionados em manifestações, como investimento em Educação e combate à corrupção.

“Isso tudo significa que o povo quer que o Ministério Público continue investigando esses grandes crimes de repercussão nacional. Entendemos que as entidades precisam estar mais próximas”.

“O INSS tem que investigar as aposentadorias fraudulentas, a Receita Federal apurar as fraudes nos impostos de renda, bem como o Tribunal de Contas ficar atento às arrecadações e pagamentos dos estados. Percebo que o povo quer uma luta firme todos os dias”.

“Quero agradecer ao povo mato-grossense que entendeu a luta do MP e abraçou a nossa causa como sua. Foi esse ‘abraço’ que fez a diferença”, disse ele.

NOVA VOTAÇÃO

Mesmo diante do arquivamento do projeto, Paulo Prado afirmou que o tema pode voltar a ser debatido na próxima legislatura, quando haverá novas eleições para presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais.

“Nessa legislatura não cabe mais qualquer recurso ou tentativa de voltar à votação. Agora, a partir de 2015 pode haver uma rediscussão do assunto e pode ser que volte para votação no Congresso”, explicou o procurador.

Paulo Prado disse que mesmo com essa possibilidade jurídica, a tendência é que o projeto seja engavetado sem mais discussões. “A população está acompanhando o que cada um de nós está fazendo. Estão avaliando o papel de cada um”.

CRIME HEDIONDO

Motivada pelas manifestações nas ruas de todo o país, a presidente Dilma Rousseff propôs no início desta semana que a corrupção seja considerada crime hediondo pela Justiça.

Há os defendem a ideia de que a subtração de recursos para a Saúde seja enquadrado como crime de genocídio. Para discutir os temas, Dilma determinou que seja realizado um plebiscito, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

Para Paulo Prado, a tendência é que o projeto seja aprovado sem dificuldades.

“Acredito que será aprovado, sim. Não há nada que possa destruir mais um povo do que a corrupção. A gente percebe que a prioridade da presidente é essa. Existe uma movimentação da classe política nesse sentido. A população não aguenta mais ser lesada por corruptos.”, avaliou ele.

Todos os crimes que atentam contra a vida são hediondos, assim como os que atentam contra a honra, e os demais direitos fundamentais inclusos nas cláusulas pétreas - pontos fundamentais da constituição.