DA REDAÇÃO
CARTAS DE CRÉDITO
Paulo Prado reafirma legalidade e apresenta informações e documentos à CPI
CPI parlamentar investiga pagamento de verbas trabalhistas a promotores e procuradores. Em oitivas, auditores do TCE viram imprecisões nos cálculos.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, voltou a enfatizar nesta sexta-feira (01/04), que está seguro quanto aos valores e legalidade das cartas de crédito emitidas a procuradores e promotores de Justiça. Afirmou estar à disposição da Assembleia Legislativa para qualquer tipo de esclarecimento e que, inclusive, entregou no dia 21 de março à CPI todas as informações e vasta documentação.
“Como tudo ocorreu dentro da absoluta legalidade e veracidade, as cartas de créditos emitidas foram aprovadas pelo TCE por unanimidade, em substancioso voto proferido pelo ilustre Conselheiro relator Luis Carlos Pereira, que acompanhou o brilhante parecer oral do Ministério Público de Contas”, ressaltou
Prado argumenta que a emissão das cartas de crédito tem natureza legal, tendo como base provas documentais, já que todos os atos praticados foram publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e que, portanto, não existe a possibilidade de expedição de cartas de crédito em duplicidade ou de maneira irregular.
Segundo ele, as fichas de férias utilizadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas não eram obrigatórias, apenas possibilitavam um controle auxiliar, representando uma cautela ainda maior, exatamente para dar mais segurança ao trabalho do setor, sendo portanto impertinentes eventuais questionamentos sobre a forma como as anotações nessas fichas eram feitas.
Esclareceu, também, que os deferimentos ou indeferimentos das férias e licenças são submetidos às várias esferas da Administração Superior do MPE e anotados nas fichas funcionais, além de publicados no Diário Oficial. Afirmou, ainda, que várias cartas de crédito foram alvo de checagem por amostragem pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não houve nenhum apontamento sobre a ocorrência de qualquer pagamento de valor que fosse indevido ou em duplicidade.
“Como tudo ocorreu dentro da absoluta legalidade e veracidade, as cartas de créditos emitidas foram aprovadas pelo TCE por unanimidade, em substancioso voto proferido pelo ilustre Conselheiro relator Luis Carlos Pereira, que acompanhou o brilhante parecer oral do Ministério Público de Contas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
Enfatizou, inclusive, que “sobre esse assunto houve representação no Conselho Nacional do Ministério Público, sendo que, na época, o Corregedor Nacional solicitou informações e, depois, não vislumbrando qualquer irregularidade arquivou de plano a representação, ratificando, assim, a decisão do Tribunal de Contas do Estado”, finalizou.
