Pauta de julgamentos do TCE conta com 103 processos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar 103 processos amanhã (21). As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos. Os conselheiros vão julgar representações (internas e externas), julgamento de contas anuais de gestão, parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, consultas, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.


O Tribunal Pleno vai analisar a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Esporte e Cidadania de Cuiabá para a apuração das cobranças na locação dos ginásios do município. Serão averiguados fatos quanto aos responsáveis, aos valores e sua a utilização. A origem do processo foi uma determinação do TCE-MT no julgamento das contas anuais de gestão, referentes ao exercício de 2009.


O conselheiro presidente, José Carlos Novelli, vai homologar sete julgamentos singulares para a constituição de título executivo. De acordo com o Regimento Interno do TCE-MT, "a juntada ao processo mais recente de todos os processos envolvidos, o qual, através de acórdão que homologará a decisão do Presidente do Tribunal, concentrará a totalidade das multas".


Dos 103 processos, 17 serão julgados pela 1° Câmara, 20 pela 2° Câmara e 66 na sessão plenária. Além disso, exercendo uma de suas principais funções, a de orientar os gestores, o TCE-MT vai responder a uma consulta formuladas pela Prefeitura de Sinop consulta sobre a inclusão ou não, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do Regime Próprio de Previdência Social.