PEC de Janaina tenta barrar e indicação de políticos para conselheiro

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tentar proibir políticos de disputar as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida, caso aprovada, atingirá todos que tiverem cargos eletivos ou nomeados. A idéia de Janaina é evitar que pessoas com vínculos políticos julguem as contas de aliados. Segundo Janaina a PEC foi inspirada no caso que ocorreu com a mãe dela, Janete Riva, no ano passado. Desde então, a vaga que era do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, está suspensa pela Justiça.

No episódio de Janete Riva (PSD), entidades se manifestaram contra a indicação por ela não preencher os requesitos do cargo. "A gente tem que saber recuar e tirar um aprendizado da situação. Naquela oportunidade pudemos ver o que a sociedade quer: pessoas que tenham experiência técnica para ocupar um cargo tão importante", diz.

A PEC de Janaina também disciplina outras questões quanto à vaga, como a idade mínima para a disputa, que a deputada sugere que passe de 35 para 30 anos; e os moldes da sabatina dos candidatos, que deve passar a ter a participação de membros do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Justiça e do próprio TCE.

Os chefes destas instituições, inclusive, já apoiam a proposta, de acordo com a parlamentar. "Conversei com o procurador-geral, Paulo Prado, com o presidente do TJ, Paulo da Cunha, e com alguns membros do TCE", afirma.

A maior dificuldade de Janaina deve ser dentro do próprio Parlamento, uma vez que alguns candidatos à vaga ainda em aberto são deputados. Estariam na lista José Domingos Fraga (PSD), único que já assumiu publicamente a intenção, Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Resende (PR).

A deputada, no entanto, já tem uma estratégia: vai convocar audiências públicas para debater o assunto e tentar que a própria população pressione a Assembleia a aprovar a proposta. A PEC foi apresentada na sessão vespertina desta quarta-feira (25) e ainda precisa passar pelas comissões permanentes antes de entrar em votação em plenário.