PEC de Pinheiro pode ser aprovada e já causa polêmica; Perri vê dúvidas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza na próxima quinta-feira (26), a segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleições diretas para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

No dia 10 de dezembro, em primeira votação, a PEC foi aprovada com 20 votos a zero. De acordo com o projeto, a eleição acontecerá de forma direta com o voto de juízes e desembargadores.

Hoje a escolha dos membros do Tribunal de Justiça é disciplinada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Legislatura Nacional (Loman), que prevê voto apenas dos membros efetivos dos tribunais – os desembargadores.

A proposta de Emanuel Pinheiro é polêmica, já que a PEC trata a eleição no TJMT de forma convencional, ou seja, os pretensos candidatos deverão fazer campanha pelo Estado para conseguir vencer o pleito. Mas alguns pontos precisam ficar claros, o principal deles é saber de onde virá o recurso para que os futuros candidatos possam fazer a sua campanha.

Segundo Emanuel Pinheiro, que está confiante na aprovação da PEC, a votação vai ser realizada na última sessão do mês de outubro de 2014. Isso quer dizer que, caso a PEC seja emplacada, o atual presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, será o último a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso da forma atual, ou seja, por antiguidade.

Em entrevista ao RepórterMT nesta tarde (24), Emanuel Pinheiro diz que a PEC apresenta também um brecha que pode virar uma situação polêmica. Segundo ele, com a eleição direta, onde os juízes poderão votar, o parlamentar acredita que isso daria margem ao entendimento de que esse mesmo magistrado ‘eleitor’ também poderá ser candidato ao cargo de presidente. “Como aconteceu com o promotor Marcelo Ferra que foi eleito procurador de Justiça, sendo reeleito. A eleição no Ministério Público só previa procurador, mas acabou abrindo essa situação”, comentou.

O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, disse que ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto e comentou que vai estudar a questão. Perri também revelou que caso a PEC seja aprovada, o Pleno do Tribunal é quem vai decidir sobre a sua aplicabilidade.