PEC que proíbe criação de novos parques estaduais deve ser apreciada em 15 dias, calcula Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), acredita que a segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional 12/2022, que proíbe a criação de novos parques estaduais, deva ocorrer nos próximos 15 dias. A matéria que já foi aprovada em primeira votação no dia 15 de fevereiro foi retirada da pauta na sessão do dia 1º de março, a pedido do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Pela proposta encaminhada pelo Governo do Estado, novos parques serão criados a partir de regras a serem respeitadas como regularização de 80% das unidades estaduais de conservação atualmente existentes, como o Parque Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e o Parque do Cristalino, em Alta Floresta e Novo Mundo, além da disponibilidade de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados.

“Pelo o que eu tenho conversado, a maioria dos deputados têm se mostrado favoráveis a aprovação dessa PEC. Nós não podemos apenas chegar e ficar demarcando áreas e dizer que é parque e não se faz nada nesses parques. É preciso fazer um levantamento nas áreas delimitadas, investir nos atuais parques. Temos que dar um basta em ficar criando áreas e dar atenção especial, investindo nos que já estão criados. Esta é uma forma de obrigar o Poder Público a investir nos parques”, comentou Botelho.

 Autor da proposta, o Governo do Estado argumentou no projeto que a criação de unidade de conservação sobre propriedade privada, sem que o proprietário seja imediatamente indenizado, como manda a Constituição, gera um grave problema social. Somado a isso, áreas são criadas sem previsão orçamentária para investimentos.

 Uma Comissão Especial foi criada dia 28 de fevereiro para debater o tema, aprovou relatório favorável a PEC, pois a medida vai trazer tranquilidade a produtores de áreas que poderiam se tornar unidades de conservação.

 Caso a matéria passe em segunda votação e seja sancionada pelo Governador, as duas novas unidades de conservação que estavam sendo criadas na região do Araguaia, não sairão do papel.