Pedido de cumprimento de sentença não tira prefeita do cargo

Apesar de uma decisão judicial que em setembro de 2015 determinou o afastamento do cargo da prefeita do município de General Carneiro (à 445 km de Cuiabá), Magali Vilela (PSD), a falta do despacho do juiz Júlio Cèsar Molina Monteiro, da 2ª Vara Cível de Barra do Garças, mantém o comando da Prefeitura sem qualquer alteração.

A decisão de afastamento foi expedida pelo magistrado, que determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos da gestora, pagamento de multa, e a proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, por três anos, devido à fraudes em concurso público realizada pela Prefeitura Municipal em 2010.

A prefeita recorreu, mas como não recolheu as taxas que eram necessárias até 10 dias depois do prazo legal voltou "à estaca zero". Com isso, o recurso foi julgado deserto e a decisçao de afastamento foi mantida, mesmo assim ela permaneceu no cargo.

Sem atender a determinação judicial, foi pedido recentemente um cumprimento de sentença, mas o recurso continua concluso para o despacho do juiz. Sem qualquer previsão para que este seja efetuado são grandes as possibilidades de que a prefeita permaneça no cargo até o fim do mandato, sem obedecer à determinação judicial.

Mesmo não conseguindo reverter a decisão, a prefeita Magali Amorim alega ser inocente e afirma que irá recorrer até a última instância. Segundo a gestora, a denúncia que resultou na cassação do seu mandato, tem ligação política.

Entenda

Magali Amorim é acusada de contratar em 2010 a ACPI (Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda), que permitiu que parentes dela e de membros da comissão organizadora, se inscrevessem no certame. Todos, segundo a ação do Ministério Público Estadual, foram aprovados com notas elevadas.