CAMILLA ZENI
NA VAGA DE FÁVERO
Pedido de vista adia julgamento para definir se Cattani continua deputado
Relator apontou que, como o partido não contestou a posse do suplente, não há interesse de agir da Justiça para tirar Cattani do cargo
Pedido de vista adiou a conclusão do julgamento do processo que tenta destituir o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) do cargo por desfiliação partidária. O caso entrou em pauta no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quinta-feira (14).
Na Justiça, a ação recebeu três votos pela extinção por ausência de interesse de agir, conforme também opinou o Ministério Público Eleitoral.
O procurador da República Erich Masson destacou que, apesar de Cattani ter deixado o PSL para concorrer como suplente ao Senado em 2020 por outro partido, ele retornou para a legenda antes de ser empossado na vaga deixada após a morte do deputado Silvo Favero, em março deste ano.
Assim, a vaga permaneceu no partido e a soberania popular, representada pelos votos recebidos por Cattani, que ficou como primeiro suplente, deve ser respeitada.
A posição do Ministério Público foi acatada pelo relator do processo, o juiz membro Armando Biancardini. O relator destacou que o partido PSL decidiu não contestar a posse de Cattani. "Como a posse do requerido continua em poder do PSL, não há que se falar em descumprimento da regra de fidelidade partidária", afirmou, destacando que a infidelidade depende de manifestação da agremiação.
O voto de Biancardini foi seguido pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques. Entretanto, pedido de vista do juiz Gilberto Bussiki interrompeu o julgamento.
Entenda a discussão
O processo foi movido em 23 de março deste ano pelo segundo suplente da chapa, o médico Emílio Populo Machado, depois que o titular da vaga, Sílvio Fávero, morreu por complicações da covid-19 no início daquele mês.
Populo alegou que Cattani, que era primeiro suplente de Fávero, não teria direito à vaga porque deixou o PSL em 2020, quando concorreu como suplente de senador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB.
Ele, então, tentou barrar a posse de Cattani na Assembleia Legislativa. Contudo, a Procuradoria do Legislativo avaliou que o primeiro suplente teria direito à vaga por estar filiado no PSL.
Então, o médico acionou o TRE, pedindo que o órgão decrete a perda do mandato de Cattani e determine sua posse de forma imediata.
Saiba mais
Justiça julga nesta semana ação contra Cattani por infidelidade partidária
