Pedido de vista coletivo adia votação da Lei Orçamentária Anual 2024 para quinta-feira

A segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LDO) 2236/2023 de 2024, previsto para a sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (08), foi adiado após um pedido de vista coletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A vista foi solicitada pelos deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil) - líder do Governo na AL - Carlos Avallone (PSDB) e Lúdio Cabral (PT). Com isso, a expectativa é que o texto retorne à pauta na quinta-feira (11).

A LOA de 2024 prevê um orçamento de R$ 35 bilhões.

 

O projeto de lei, conforme consta na mensagem, “compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.

A primeira votação da peça orçamentária aconteceu, sem alteração, no início de dezembro.

Agora, o Legislativo Estadual articula com o Governo de Mato Grosso a questão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais e também o aumento de 1% para 2% da receita estadual, às emendas impositivas dos deputados.

RGA

Em entrevista na semana passada, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que o Executivo estava aguardando a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para elaboração do projeto que prevê o reajuste aos servidores. A expectativa é que o projeto seja encaminhado antes da sessão de quinta-feira.

"Pedimos para ele mandar, mas disse que tem o problema da divulgação dos índice, que será publicado no dia 10 de janeiro. Ele irá utilizar esse índice para elaborar o projeto e encaminhar para a Assembleia. Daí, nós fazemos uma sessão no dia 11 para aprovar e já ser pago no salário de janeiro", afirmou Botelho.