Pedido de vistas adia decisão sobre retomada da intervenção na Saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (23), a decisão sobre a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). O julgamento foi provocado pelo Ministério Público (MP), que denunciou "caos" no sistema público da Capital, e segue determinação da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), Maria Thereza de Assis Moura.

Em seu voto, o desembargador Orlando Perri mostrou o caos em que se encontra a Saúde na capital. "As provas dão mostras de clara má gestão", disse, durante seu relatório. Perri relacionou os vários problemas na Saúde, como falta de medicamentos, milhões de medicamentos vencidos e jogados fora, carência de médicos na saúde básica e na secundária, entre outros.

Segundo Perri, "é um problema crônico que se arrasta há anos, por falta de uma política séria".

 

O primeiro pedido de vistas partiu do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Segundo ele, devido ao “gigantismo do processo e pelo que significa uma intervenção na área de Saúde”, é preciso maior atenção antes da decisão.

 Também pediu vista compartilhada o desembargador Juvenal Pereira da Silva.

 A próxima sessão do Órgão Colegiado ocorre apenas na segunda quinta-feira de março, dia 9, quando o processo deve voltar à pauta.

Os votos

Rubens de Oliveira Santos Filho – Pediu vistas “pelo gigantismo do processo e pelo que significa uma intervenção na área de Saúde”;

Paulo da Cunha – Vai aguardar o pedido de vistas, mas adianta que vota com o relator;

Juvenal pereira da Silva – Pediu vistas, compartilhada com Rubens de Oliveira;

Márcio Vidal – Vai aguardar o pedido de vistas para votar;

Rui Ramos – Vai aguardar o pedido de vistas, mas adianta que vota com o relator;

Guiomar Teodoro Borges – Vai aguardar o pedido de vistas para manifestar seu voto;

Carlos Alberto da Rocha – Acompanha o relator, mas pode rever o voto após o retorno do pedido de vistas;

Clarice Claudino – Aguarda o pedido de vistas;

Maria Erotides Kneip – Aguarda o retorno do pedido de vistas, mas destaca que acompanha inteiramente o voto do relator;

Serly Marcondes Alves - Aguarda o retorno do pedido de vistas;

Kalía Ramos Miranda Farina - Aguarda o retorno do pedido de vistas;

Antonia Siqueira Gonçalves - Aguarda o retorno do pedido de vistas;

A intervenção

A intervenção foi decretada em decisão monocrática do desembargador Orlando Perri, do TJMT, em 28 de dezembro de 2022. Durou oito dias, período em que o interventor Hugo Felipe Lima exonerou todos os coordenadores da Saúde de Cuiabá e fez análise completa dos gastos da pasta. Segundo ele, havia um "rombo" superior a R$ 350 milhões na Saúde.

Em 6 de janeiro deste ano, o STJ suspendeu a intervenção, pois a decisão deveria ser de um órgão colegiado e não de forma democrática, como ocorreu. Em seguida, o Ministério Público pediu sessão extraordinária do Órgão Colegiado para analisar a questão, que ocorreu nesta tarde, retomando a intervenção.