Pedido de vistas adia julgamento de ação que pode tirar mandato de Amália, Assis e Fernanda

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas, na última sexta-feira (25), do processo que trata das “sobras eleitorais” para vagas na Câmara dos Deputados. A medida poderá ter efeito retroativo para a eleição de 2022 e mudar a composição da bancada federal de Mato Grosso.

Se a regra passar a valer com efeito retroativo, perderiam os cargos os deputados federais Amália Barros (PL), Coronel Assis (União) e Coronel Fernanda (PL). Em seus lugares assumiriam os ex-deputados Rosa Neide (PT) e Leonardo Albuquerque (Republicanos), além de Neuma Moraes (PSB), primeira-dama de Rondonópolis.

O processo, que tramitava no plenário virtual do STF, já contava com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, que se aposentou, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O julgamento estava previsto para terminar em 1º de setembro, mas com as vistas concedidas a Mendonça, volta a não ter prazo para conclusão.

As sobras eleitorais são as vagas que não foram preenchidas pelos partidos, conforme os critérios do sistema proporcional adotado no Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é movida pelos partidos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade, que questionam o modo como o TSE divide as sobras eleitorais, não levando em consideração todos os partidos, mas somente aqueles que atingiram pelo menos 80% do quociente eleitoral.

Em seu voto, Lewandowski afirma que "toda norma que vise restringir a pluralidade dos partidos políticos viola os fundamentos do Estado de Direito". O ministro defendeu que, em caso sobras de cadeiras após a aplicação da regra em vigor, as vagas na Câmara Federal deverão ser distribuídas por média, mas sem exigência de cláusula de desempenho partidário.

Além disso, Lewandowski destacou em seu voto que a regra deveria ser aplicada um ano após a sua publicação, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Contudo, em seus votos, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram para que a regra fosse aplicada já no resultado do pleito de 2022, o que redesenharia a bancada de Mato Grosso.

Com o pedido de vistas, não há prazo para que o caso volte a ser analisado.