Secretário do Saúde do Estado pode ser preso
Pedro Henry não cumpre determinação judicial e corre risco de ser preso
DA REDAÇÃO 18h40
O secretário de Saúde do Estado Pedro Henry (PP), não cumpriu determinação judicial que o obrigava a realizar cirurgia de implantação óssea em Valdevino Ribeiro de Souza, paciente do SUS, além de fornecer a medicação necessária. O juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Juara, Wagner Plaza Machado Junior, deu um prazo de 10 dias para que Henry cumpra a sentença.
Pedro Henry terá 30 dias para comprovar a realização do procedimento. Caso haja desobediência, o secretário poderá ser preso, além de estar sob pena de multa diária entre R$ 2 mil e R$ 30 mil.
O Ministério Público Estadual (MPE) é o autor ação pública civil da contra o Governo Estadual. Frente a medida, o Estado recorreu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que manteve a sentença proferida em primeira instância.
"Se no prazo estipulado pela Justiça não for comprovada a realização do procedimento cirúrgico, o secretário estadual de Saúde deverá ser conduzido à Delegacia de Polícia para lavratura de boletim de ocorrência por crime de desobediência. Conforme o magistrado, é necessário compelir o Executivo Estadual a cumprir a sentença e, assim, respeitar o Poder Judiciário e, sobretudo, o direito constitucionalmente assegurado à saúde do cidadão", afirma assessoria do TJ.




