Pequena empresa de VG ganha contrato de R$ 98 milhões sem licitação

Com objetivo de planejar a tecnologia da informação na Arena Multiuso Pantanal, o Governo do Estado contratou o Consórcio CLE Arena Pantanal, formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, localizada em Várzea Grande, e a Etel Engenharia Montagens e Automações, de Rio Claro (SP).

No entanto, as contratadas não teriam condições técnicas para realizar o trabalho, que custará aos cofres públicos R$ 98 milhões e será feito por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), ou seja, sem licitação.

Curiosamente, Eroyta da Silva Frison, diretora da Canal Livre é ligada ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa e líder do governador na Casa, Romoaldo Junior (PMDB). Ela chegou, inclusive, a ser candidata a vereadora em Várzea Grande, onde está localizada a sede da Canal Livre. Quem assina como procurador do consórcio é o filho de Eroyta, Rodrigo Santiago Frison, que já teria declarado que sua mãe apenas assina como sócia, mas não atuaria na empresa.

POLÊMICO RDC

As novas regras de licitação impostas pelo RDC são encaradas com receio. Criado inicialmente para acelerar empreendimentos da Copa 2014 e da Olimpíada 2016, o regime foi estendido às obras do PAC e deve se consolidar, por interesse do governo federal, como opção para contratação de demais projetos e obras de engenharia.

O maior risco seria a contratação integrada, que inclui a engenharia básica, o projeto executivo e a construção, tudo ancorado no anteprojeto. Estudos que comprovariam os riscos de incerteza em cada etapa de um projeto, e, no caso de uma contratação associada a partir do projeto básico, esses riscos chegam a 50%. Para alguns, o RDC pode ser adequado para obras pequenas, com orçamento de até R$5 milhões, desde que exista um projeto básico bem elaborado, que funcione como gabarito para acompanhamento do contrato.

EMPRESAS COM KNOW-HOW

Os requisitos para os estádios, em termos de tecnologia de última geração são: sistema de controle de acesso, sistema de automação para gerenciar o uso de energia, iluminação, motores, geradores, elevadores, nobreaks e até nível dos reservatórios de água; sistema de som ambiente e do campo; sistema de detecção de alarme de incêndio; cabeamento estruturado com 64 salas de telecomunicações e 3 Data Center para atender à rede da Fifa e do legado.

Todas as salas cabeadas com fibras ópticas de altas taxas de transmissão em redundância. Sistema de CFTV com mais de 400 câmeras de alta definição instaladas em todas as áreas internas do estádio. A infraestrutura da TIC vai atender os sistemas de TV, IPTV, CATV, Broadcast e Digital Signage. Todos os projetos foram desenvolvidos para atender não só os requisitos da Fifa, LEED, bem como permitir que o edifício possa ser utilizado para qualquer finalidade, seja esportivo, cultural ou comercial.

Responsável pela TIC da Arena das Dunas, em Natal, da Arena Pernambuco, no Recife, e na Itaipava Arena Fonte Nova, em Salvador, a empresa japonesa NEC, uma das maiores organizações de serviços de tecnologia da informação do mundo, possui um portfólio comparável a gigantes do mercado, como Cisco, Siemens etc. A empresa está implantando a TIC da Grêmio Arena – considerado, hoje, o estádio com a maior e melhor estrutura de tecnologia da informação da América Latina, em Porto Alegre.

Empresas estrangeiras, contudo, não são as únicas a terem know-how para implantar infraestrutura de tecnologia da informação numa arena multiuso, como também são conhecidos os estádios que já são projetados para abrigar outros eventos, além daqueles esportivos. A Oi telecomunicações cuidará do TIC da Arena Castelão, em Fortaleza. Presente nas áreas de telefonia móvel, internet banda larga e TV por assinatura, a organização, que tem sede no Rio de Janeiro, é umas das maiores operadores de telecomunicações do país. Até setembro de 2012, a Oi possuía mais de 73 milhões de Unidades Geradoras de Receita (UGRS). Cada unidade dessa representa um serviço utilizado – telefonia fixa, móvel, internet etc.