FERNANDA ESCOUTO
A PEDIDO DO MP
Perri determina que TCE analise falhas apontadas na Saúde de Cuiabá; processo pode gerar nova intervenção
A crise enfrentada, conforme relatado no ofício, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes nas UPAS e Policlínicas.
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) e determinou que o Tribunal de Contas Estadual (TCE) analise, “com a maior brevidade possível”, as inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá.
"Defiro o pedido formulado. Para tanto, determino a imediata e urgente remessa de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Presidente, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida", pontuou Perri.
“Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação em 48 horas; em seguida, à Procuradoria do Município, pelo prazo de 5 dias”, completou.
No último dia 28, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu para que fossem analisadas as falhas trazidas pelo governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, que afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.
No documento, o chefe do Ministério Público solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MP para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.
“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício.
O Governo do Estado reclamou da ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais/insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá, inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros problemas.
A crise enfrentada, conforme relatado no ofício, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes nas UPAS e Policlínicas, aumentando o risco de infecções e óbito dos pacientes nessas unidades.
Foram destacados ainda sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.
