Perri diz não ser possível cumprir meta exigida pelo CNJ até dezembro

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, diz que não vai ser possível cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar todos os processos que tramitam no Poder Judiciário, anteriores a dezembro de 2011, até o final deste ano. Para ele, a meta é uma utopia e os próprios juízes avaliam dessa forma.

“Não dá para dizer que nós vamos conseguir cumprir 100% da meta. Seria uma utopia pensar dessa forma e os juízes já me disseram que não é possível”, afirmou ao RepórterMT.

O CNJ encarregou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRF) e os Tribunais de Justiça (TJ) do Brasil da mesma meta, como parte do “Meta 18”, projeto que visa combater a corrupção e a criminalidade no País. Os processos que devem ser julgados são ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. Em Mato Grosso, são 2.936 ações. De acordo com o último relatório divulgado pelo Conselho nesta semana, 1.601 são ações de improbidade administrativa e 1.335 são ações criminais. O documento aponta que apenas 39,88% das ações foram julgadas.

Segundo o presidente do TJ, atualmente três juízes atuam na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Economia e Administração Pública, que tem como titular a juíza Selma Santos Arruda. “Montamos esse reforço para tentar cumprir a meta, mas esses processos são complexos, exigem provas, têm recursos... Então, dizer que vamos julgar todos não é possível”, argumentou Perri. O magistrado não soube precisar qual o percentual que o TJ deve conseguir julgar até dezembro de 2013.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, chama a atenção para a necessidade de os julgamentos dos processos assegurarem os direitos dos réus, respeitando e seguindo os princípios do processo legal, como a ampla defesa princípio do contraditório. “É importante tentar cumprir a meta e montar uma força-tarefa para isso, mas o TJ precisa também garantir o processo legal”, disse.

Aude acredita que os julgamentos devem funcionar como uma resposta aos apelos das ruas, vistos nos manifestos do mês de junho. “Vai ser uma resposta à sociedade e às manifestações populares, com certeza!”, avaliou.

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