APARECIDO DO CARMO
MÉDICOS INTIMADOS
Perri "enquadra" vereadores e dá cinco dias para explicações sobre CPI da Intervenção
Desembargador quer saber qual o interesse dos vereadores em convocar médicos, ouvidos como testemunhas pelo MP, para deporem à CPI.
O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu cinco dias úteis para que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, e o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção, vereador Luiz Cláudio, se expliquem sobre as oitivas da CPI. Na decisão, Perri é enfático ao questionar os parlamentares se é o interesse da Comissão ouvir testemunhas que já foram interrogadas pelo Ministério Público Estadual, especialmente dos médicos, cujos relatos embasaram a decretação da intervenção do Governo do Estado na saúde de Cuiabá, determinada pelo próprio Perri.
A decisão vem depois de o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, pedir que o Tribunal de Justiça suspendesse a CPI da Intervenção por entender que a Câmara Municipal de Cuiabá não tem competência para investigar uma intervenção estadual. Deosdete argumentou que a CPI era uma afronta à jurisdição do Poder Judiciário, a quem compete analisar qualquer eventual irregularidade cometida durante a intervenção na saúde de Cuiabá, além de ser uma tentativa de se imiscuir na atividade investigativa do Ministério Público do Estado “através da reinquirição de pessoas ouvidas na condição de testemunhas, cujos depoimentos já foram submetidos ao contraditório e estão inclusos na ação interventiva”.
No pedido apresentado pelo PGJ, o MP solicitava que os trabalhos da CPI fossem suspensos até o julgamento definitivo da intervenção pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A CPI da Intervenção foi aberta após pedido dos vereadores Luiz Claudio, Renivaldo Nascimento, Mario Nadaf, Sargento Vidal e Rogério Varanda e contou com o apoio de 15 parlamentares que integram a base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro. O objetivo dos parlamentares era verificar a possibilidade de desvio de finalidade nos atos praticados durante o período de intervenção, além de apurar suposto assédio moral, abuso de autoridade, atos administrativos irregulares e aparente descontinuidade dos serviços de saúde durante a gestão do interventor.
Contudo, os trabalhos foram suspensos após o pedido do PGJ, até que o desembargador Orlando Perri decidisse sobre o caso.
“Nesse diapasão, não se visualiza mais a urgência vindicada pelo PGJ em sua manifestação, tendo em vista o propalado sobrestamento dos trabalhos da CPI da Intervenção”, diz trecho da decisão de Perri, proferida nesta terça-feira (07).
“À vista do exposto, antes de deliberar sobre o pedido apresentado, determino a intimação do Presidente da CPI da Intervenção, Vereador Luis Cláudio, assim como do Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Vereador Chico 2000, a fim de que, no prazo de 5 [cinco] dias úteis, possa se manifestar acerca do requerimento formulado pelo PGJ, máxime para esclarecer o fato determinado investigado, bem como informar se a Comissão pretende colher o depoimento de testemunhas anteriormente ouvidas em procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual, em especial dos médicos, cujas declarações foram utilizadas como fundamentos, em meu voto, para acolhimento da Representação Interventiva, explicitando, se for o caso, qual a relação destas provas com o fato apurado”, conclui o magistrado.
