Petista pede vista e adia votação do projeto que prevê transformar Auditoria em Controladoria

Retirado da pauta de votação diante do pedido de vista do deputado Alexandre César (PT), o projeto de lei que visa transformar a Auditoria Pública do Estado em Controladoria, deve voltar a ser votado pela Assembleia Legislativa na próxima semana, após análise.

Ao RepórterMT, o deputado Alexandre César esclareceu que pediu vista do projeto para analisar se o conteúdo do mesmo estaria conforme as alterações indicadas por ele e outros deputados.

“Eu não tinha ainda o feedback (retorno) do produto final, então quando chega o substitutivo, que já tramita e já estava prestes a ser votado em primeira votação com emendas sem que a gente tivesse tido o feedback. Eu entendi que era importante a gente fazer uma checagem por conta das emendas que foram apresentadas, principalmente por conta do texto”, declarou.

O projeto, que surge a partir de uma tendência nacional, propõe maior poder de controle ao órgão que hoje tem autonomia para controlar internamente o Poder Executivo, a mudança prevê a união das funções de auditoria governamental, controladoria, ouvidoria e corregedoria.

O modelo é baseado em outros 16 estados que já implementaram a mudança na estrutura.

Conforme o deputado, as alterações sugeridas pelos parlamentares eram para ajustar o texto ao modelo adotado pela União, já que a proposta de Mato Grosso não estava compatível com o modelo nacional. 

A institucionalização da alteração permitirá ao órgão uma atuação mais rigorosa nos casos identificados como infrações funcionais de servidores do Estado.

VENDA DE TERRENO NO CPA

Talvez, se estivesse já em andamento, a Controladoria do Estado pudesse ter identificado a tempo de se concretizar a venda de um terreno do Estado para um agiota no valor de R$ 1.085.170,35 (hum milhão, oitenta e cinco mil, cento e setenta Reais e trinta e cinco centavos) pago à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, em junho deste ano, com o valor do metro quadrado cobrado em R$ 15, de acordo com documentos obtidos por RepórterMT.

O promotor Wagner Cezar Fachone, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga em inquérito civil a 'negociata'.

O auditor-geral do estado, José Alves Filho, afirmou ao RepórterMT, à época, que ainda não tinha nenhuma informação sobre a venda do terreno. O auditor ainda frisou que nada garante que a “investigação” será concluída ainda este ano, antes do fim deste mandato.

José Alves ressaltou que deu a ordem de serviço à equipe que faz o levantamento das informações, mas que a mesma ainda não lhe repassou nenhum resultado e, portanto, não poderia nem mesmo estimar um prazo sobre quando o trabalho seria finalizado.

 

A auditoria no contrato de compra e venda foi determinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) há mais de mês, que até então desconhecia a venda. 

 

O terreno, que fica localizado aos fundos do Hospital do Câncer, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), em Cuiabá, deveria ser vendido, segundo corretores de imóveis procurados por RepórterMT, entre R$ 400,00 e R$ 500,00 por m², o mínimo.
 

Por esse cálculo, a área deveria valer, no mínimo, 30 vezes mais do que o valor fixado pelo governo para venda, ou seja, em torno  de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais).