Petista quer criar dia "Contra a Homofobia" em MT

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinato de homossexuais, por isso, para tentar inibir a homofobia em Mato Grosso, o deputado estadual Alexandre César (PT) reapresentou os projetos de lei que tratam do assunto e espera que desta vez as propostas ganhem celeridade no parlamento.

 

O petista propõe além da criação do Dia Contra a Homofobia, outro projeto que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Diante do atual cenário de violência, é importante criar uma lei que dará proteção a uma minoria que sofre diariamente com o preconceito.

 

“Cabe-nos, pois, diante deste quadro, a adoção de medidas eficiente, de forma a modificar esta prática tão comum que, inegavelmente, contribuem para uma cultura preconceituosa”, consta em trecho da justificativa do projeto.

 

Alexandre conta que já apresentou os mesmo projetos na legislatura passada, mas, sem saber o motivo, os projetos ficaram parados e acabaram recebendo parecer contrário da Casa. Agora espera mais agilidade. As propostas devem passar primeiro pela comissão de mérito e por último na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR).

 

A data instituída para combate à homofobia é 17 de maio. A data se deve ao fato de, em 1990, neste mesmo dia, a Organização Mundial da Saúde ter retirado a homossexualidade do rol de enfermidades. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marco para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

 

Vale ressaltar que a homofobia está presente em diversos lugares, até mesmo nas casas, escolas, bares, shoppings é importante garantir a este grupo a liberdade de ir e vir, por isso, o parlamentar propõe penalidades para atos discriminatórios em razão da orientação sexual. 

 

Dentre os atos atentatórios à liberdade dos direitos individuais previstos no projeto estão, praticar qualquer tipo de violência, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, além de proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público.

 

Também prevê que praticar atendimento selecionado, preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou ainda impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimos de bens, móveis ou imóveis de qualquer finalidade devido à orientação sexual caracterizará como discriminação sujeita à penalidade.

 

O projeto também prevê sanções à proibição à admissão ou acesso profissional, além de ser proibido censurar a livre manifestação de afetividade, sendo estas expressões permitidas aos demais cidadãos.

 

As penalidades aplicáveis vão desde advertência, multa de 100 UPF’s (avaliada atualmente em R$ 92), se reincidente a pena chega a 300 UPF’s, além da susensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento.

 

O deputado ressalta que o projeto está embasado na própria Constituição Federal que proíbe qualquer tipo de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Propostas semelhantes já foram apresentadas em outros estados e no município de Juiz de Fora (MG) tornou-se lei no de 2000, também existem projetos iguais apresentados na Bahia, pela deputada Moema Gramacho (PT), em São Paulo, por meio do deputado Renato Simões (PT). Todos eles perceberam que cabe ao “Poder Público possibilitar ambiente respeitosos, saudável e propenso à solidariedade entre as diversas manifestações da sexualidade humana”.