PF: Empresa entregou nota fiscal de produtos antes da Prefeitura fazer cotação

A Polícia Federal apontou que a empresa MT Pharmacy, distribuidora de medicamentos e materiais hospitalares, emitiu uma nota fiscal para a Prefeitura de Cuiabá antes mesmo da Secretaria Municipal de Saúde realizar a cotação de preço com outras empresas.

A informação consta da decisão judicial que autorizou os mandados de busca e apreensão da Operação Colusão, deflagrada na quinta-feira (30) contra três empresas e oito pessoas, dentre elas o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.

De acordo com a PF, as investigações foram baseadas em relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

A nota fiscal em questão foi emitida em 13 de abril de 2020, referente a compra de máscara cirúrgica tripla, óculos de proteção antiembaçante, filtro bacteriano, álcool gel 70% de 420 ml e álcool gel 70% de 1 litro. No entanto, o processo administrativo para a compra dos produtos foi aberto apenas em 22 de maio.

Além da nota ter sido emitida antes da cotação, a CGU também anotou que ela foi entregue 63 dias antes da publicação da ratificação da dispensa de licitação.

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"Dessa forma, conclui a CGU que 'a consulta de preços governamentais e a pesquisa realizada com o segundo fornecedor foram elaboradas em momento posterior à emissão da nota fiscal da empresa vencedora (MT Pharmacy), sem demonstração prévia de que a prefeitura consultou o maior número possível de fornecedores e que o preço contratado era compatível com o novo paradigma de preços praticados no mercado”, diz o relatório.

A CGU argumentou que o fato demonstra que o processo de dispensa de licitação foi elaborado apenas para regularizar uma situação que já tinha ocorrido.

Não bastasse a irregularidade para a compra dos produtos, as investigações da Polícia Federal apontaram que os produtos sequer teriam sido entregues para o município, ainda que o servidor Elisandro de Souza Nascimento tenha atestado a nota fiscal. Dessa forma, o ex-secretário Pôssas de Carvalho e o adjunto de Gestão, João Henrique Paiva, fizeram o pagamento integral da nota, no valor de R$ 350.706,00.

Com a fraude no processo de compra com dispensa de licitação, houve sobrepreço de 91,89% nos produtos, o equivalente a R$ 156.096,78.

Conforme o Conexão Poder noticiou, a Polícia Federal também encontrou sobrepreço de 385% nas compras de sondas/cateteres nasais pediátricos. Segundo as investigações da Polícia Federal, a prefeitura pagou R$ 219.065,25 a mais do que o valor da época.

Alvo da operação, o ex-secretário nega participação em esquema criminoso e afirma que vai provar sua inocência na Justiça.

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