PGE não vê má-fé e opina pela nulidade de decisão que cassou Bezerra

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer na última sexta-feira (17), pela nulidade da decisão que cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), por suposta arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2018.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.No dia 5 de abril, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolheu representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do mandato do parlamentar, por abuso de poder econômico e omissão de gastos ilícitos, tendo se falado em um "gabinete paralelo" de campanha.

Segundo a ação, Bezerra declarou à Justiça que arrecadou R$ 1.883.972,35 na campanha e despesas na ordem de R$ 1.791.872,35.

No entendimento do procurador, os fatos não são considerados graves, assim como não há provas da má-fé por parte do acusado. Com isso, ele decidiu dar parecer favorável ao recurso movido pela defesa do parlamentar e pedir a anulação da cassação.

"Decerto que não se apresentou, na espécie, a prova robusta da má fé em gastos configuradores de atos suficientemente graves para contundir o bem juridicamente tutelado na legislação. Não se demonstrou que a conduta imputada ostente a relevância jurídica exigida para a aplicação da sanção de cassação do diploma", decidiu Paulo Gustavo.