PGE pediu ao TJ para Estado pagar precatório repassado a agiota, diz assessoria de Maggi

O senador Blairo Maggi (PR), reagiu às ligações de seu nome nas transações financeiras citadas no inquérito da quinta fase da Operação Ararath. Após oRepórterMT ter publicado que o governo de MT pagou, entre os anos de 2009 e 2012, precatório da década de 80, no valor R$ 276 milhões, logo após a dívida ter sido ‘vendida’ para o agiota Valdir Piran, o senador informou, via assessoria, que o pagamento foi feito de acordo com um pedido da Procuradoria Geral do Estado  em janeiro de 2009.

O documento foi assinado por Fernando Cruz Moreira, subprocurador-geral de Coordenação de Cálculos de Precatórios e de Recuperação Fiscal.

Com o pedido o precatório começou a ser pago logo após Piran ter ‘comprado’ a dívida. Em 2011, a PGE teria entrado com outro pedido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pedindo para que cessassem os pagamentos.

A transação, segundo inquérito da investigações da Operação Ararath, da Polícia Federal, seria uma forma de lavagem de dinheiro e faria parte de uma ‘manobra’ do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes. 

A assessoria de Blairo encaminhou ao RepórterMT  os dois pedidos da Procuradoria Geral, sendo o último protocolado no dia 21/07/2011 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento foi assinado pelo então procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior e novamente por Fernando Cruz Moreira, procurador do Estado, alegando que houve quebra de cronologia na quitação dos débitos e solicitando o não pagamento do precatório.

 

PAGAMENTO SUSPEITO

 

Conforme as investigações da PF, o contrato feito com Piran aponta que  a empresa cedeu, em junho de 2009, os direitos sobre os créditos com o Estado, por R$ 156,7 milhões. Pouco mais da metade do valor devido, à factoring de Valdir Piran.

Os créditos a receber seriam do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas de MT (DVOP), referentes a obras realizadas na década de 80.

Os decretos permitindo os pagamentos foram assinados na época, segundo inquérito da Polícia Federal,  pelo então governador Blairo Maggi e os secretários Eumar Novacki (Casa Civil), Éder Moraes (Fazenda) e Vilceu Marchetti (Sinfra).  

O governo do estado, então, pagou para a Andrade & Gutierrez S/A as parcelas de R$ 31.958.514,79  referentes a precatórios 0811995 e 13/1995, parcela de R$ 14.203.850,94 referente ao precatório 3911997 e R$ 210.370.906,42, referente ao precatório 3711997.  

No total, de 04/03/2009 a 28/12/ 2012, o estado de Mato Grosso pagou dívidas do extinto DVOP no montante de R$ 260.692.666,15 à Construtora Andrade & Gutierrez, mas o dinheiro foi para as mãos de Piran, segundo a PF.  

Pelo contrato firmado com a factoring, a Andrade & Gutierrez recebeu no dia 05 de junho de 2009, R$ 20 milhões a título de entrada e o restante parcelado. O pagamento da última parcela ocorreria em 04 de abril de 2010.  

 

A empreiteira recebeu os depósitos na conta corrente do Banco Real. Conforme contrato com a factoring foram feitos pagamentos em três parcelas de R$ 10 milhões, em 04 de outubro de 2009, 15 de outubro de 2009 e 25 de outubro de 2009.   Além dessas, mais oito parcelas de R$ 13.345.197,75 com vencimento em 04 de outubro do mesmo ano e 04 de outubro de 2010.