APARECIDO CARMO
INTERVENÇÃO EM CUIABÁ
PGR arquiva denúncia de Emanuel contra co-interventor na Saúde
Ação foi rejeitada pelo órgão, vinculado ao Ministério Público Federal.
O Conselho Superior da Procuradoria Geral da República, em decisão unânime, arquivou uma notícia de fato apresentada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador Hugo Lima, que foi interventor do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital em janeiro, quando a intervenção foi decretada de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri.
O argumento de Pinheiro era que Hugo Lima desobedeceu decisão do Superior Tribunal de Justiça, quando esta Corte suspendeu a intervenção até parecer do Órgão Especial, colegiado que formado pelos desembargadores mais experientes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A alegação foi rechaçada pela PGR.
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), por meio de nota, manifestou irrestrito apoio à Hugo Lima. Segundo a entidade, a decisão do Conselho Superior da PGR atesta “sua conduta ilibada, técnica e amparada pela legalidade”.
“A Apromat manifesta total confiança no trabalho do Procurador Hugo Lima, que desempenhou fundamental papel em nome dos interesses dos cidadãos cuiabanos e mato-grossenses, que merecem a prestação de serviços públicos com eficiência e transparência. Fica assim, encerrada mais uma tentativa de envilecer o trabalho técnico-profissional desempenhado por um servidor de carreira, altamente comprometido com sua função institucional”, diz o documento.
Veja a nota na íntegra:
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) manifesta irrestrito apoio ao Procurador Hugo Lima, que teve denúncia contra si arquivada no Conselho Superior da Procuradoria Geral da República (PGR), confirmando sua conduta ilibada, técnica e amparada pela legalidade, enquanto atuou como interventor na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Conforme votou o procurador da República, Carlos Frederico Santos, não houve descumprimento de ordem judicial por parte do então interventor, conforme alegou a Prefeitura de Cuiabá, autora do processo.
A Apromat manifesta total confiança no trabalho do Procurador Hugo Lima, que desempenhou fundamental papel em nome dos interesses dos cidadãos cuiabanos e mato-grossenses, que merecem a prestação de serviços públicos com eficiência e transparência. Fica assim, encerrada mais uma tentativa de envilecer o trabalho técnico-profissional desempenhado por um servidor de carreira, altamente comprometido com sua função institucional.
