PGR denuncia lobista de MT e mais 6 por esquema de venda de sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou hoje (27) a primeira denúncia criminal decorrente da Operação Sisamnes, que apura um esquema estruturado de vazamento e venda de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, sete pessoas foram acusadas pelo procurador-geral Paulo Gonet de integrar uma organização criminosa que operou entre 2019 e 2023. As informações foram reveladas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Entre os principais alvos da denúncia está o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso, e sua esposa, Mirian Gonçalves. Conforme os dados obtidos pela Folha de S.Paulo, a PGR aponta o lobista como o "principal eixo de intermediação" do esquema, sendo o responsável por conectar advogados e clientes interessados em sentenças favoráveis a servidores que tinham influência e acesso aos gabinetes dos ministros em Brasília.

Também foram denunciados Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do tribunal, além da esposa de Toledo e dois supostos operadores financeiros.

Eles são acusados de crimes como corrupção passiva, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, os funcionários burlavam o sistema interno do STJ para repassar informações sigilosas, acessar minutas de decisões e até redigir textos para atender aos interesses do grupo.

Nenhum ministro do STJ foi denunciado, mas a PGR ressaltou que a conduta dos ex-auxiliares comprometeu a higidez de despachos nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, e do ministro Moura Ribeiro.

Toda a investigação que resultou na ação da PGR teve início em Cuiabá, a partir da quebra de sigilo do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023 na capital mato-grossense.

Os arquivos do telefone revelaram diálogos frequentes com Andreson Gonçalves, empresários e magistrados. O caso agora está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF), e a denúncia precisará ser analisada pela Primeira Turma da Corte para que os investigados virem réus.

O outro lado

As defesas dos citados negaram qualquer tipo de irregularidade à reportagem da Folha de S.Paulo:

Daimler Campos: Os advogados Bernardo Fenelon e Lucas Fraga classificaram a denúncia como "teratológica", argumentando que uma sindicância interna do STJ já havia afastado a responsabilidade do ex-chefe de gabinete e que ele sequer foi indiciado pela Polícia Federal (PF).

Andreson e Mirian Gonçalves: O advogado Eugênio Pacelli criticou a denúncia e afirmou que o STF é "absolutamente incompetente" para analisar os fatos, pontuando que as manifestações da defesa ocorrerão estritamente nos autos do processo.

A defesa de Márcio José Toledo Pinto não se manifestou.