PGR pede anulação de eleição antecipada na AL e Max pode perder presidência

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) corre risco de ser anulada. Com isso, o deputado estadual Max Russi (PSB), eleito por unanimidade em agosto deste ano, pode não tomar posse como o novo presidente em fevereiro de 2025.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (29) pedindo a suspensão de parte do regimento interno do Parlamento que permitiu que a nova administração, sob comando de Max Russi, fosse eleita.

O motivo é a data em que foi realizada a eleição, agosto deste ano, portanto seis meses antes da posse, marcada para fevereiro do próximo ano.

 “Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos (arts. 28, 29, II, 77, caput, e 81, §1º, da Constituição) e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político (art. 1º da Constituição)”, diz trecho da ação.

 Como a eleição ocorreu antes disso, Paulo Gonet pede que seja declarado inconstitucional o artigo 15 do regimento interno da ALMT, que foi o que sustentou a eleição antecipada.

 Esse artigo diz o seguinte: “Para a terceira Sessão Legislativa da Legislatura, a eleição da Mesa Diretora dar-se-á na Ordem do Dia da última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo, tomando posse os eleitos no dia 1º de fevereiro do ano subsequente”.

Pela eleição realizada em agosto, a Mesa Diretora ficará da seguinte forma a partir de fevereiro de 2025:

Presidente: Max Russi
1º Secretário: Doutor João (MDB)
1º Vice-presidente: Júlio Campos (União)
2º Vice-presidente: Gilberto Cattani (PL)
3º Vice-presidente: Wilson Santos (PSD)
2º Secretário: Paulo Araújo (PP)
3º Secretário: Diego Guimarães (Republicanos)
4º Secretário: Elizeu Nascimento (PL)
5º Secretário: Fabio Tardin (PSB)
6º Secretário: Juca do Guaraná (MDB)