PGR pede prisão imediata para condenado Pedro Henry

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado nesta sexta (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP).
Pedro Henry foi condenado pelo Supremo no processo do mensalão a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por sua participação no ‘Mensalão”.

O parecer foi elaborado a pedido do presidente do STF e relator do ‘mensalão’, Joaquim Barbosa. Ele aguardava manifestação da Procuradoria para decidir sobre a prisão do deputado.

Outras quatro prisões foram determinadas por Barbosa, entre elas a do deputado Ele aguardava manifestação da Procuradoria para decidir sobre a prisão do deputado.

Janot opinou contra a validade dos embargos infringentes apresentados por Henry, que pediam novo julgamento nos dois crimes pelos quais ele foi condenado. Pedro Henry entrou com o recurso tendo sido condenado por sete votos a três, tanto em lavagem, quanto em corrupção.

Janot entendeu que Henry não tinha os requisitos necessários para apresentar o recurso, mas aceitou um dos pedidos do deputado e considerou que o Supremo deve rediscutir a cassação automática dos deputados condenados na ação penal.

Na avaliação do chefe do Ministério Público, como a sessão que tratou sobre a perda dos mandatos, em dezembro de 2012, acabou com uma votação apertada, o tribunal deve acolher o pedido de um novo julgamento para analisar se é o Judiciário ou o Legislativo que tem a última palavra sobre as cassações de parlamentares condenados.

O processo do mensalão soma agora 15 os presos entre os 25 condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.