Pinheiro acusa Luciane de transformar Comissão em palanque político

“O meu relatório foi técnico, o dela foi político. Troquei os aplausos de agora pelos reconhecimentos futuros”. A afirmação é do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde , que foi vaiado por sindicalistas durante a votação do relatório final da Comissão, na manhã dessa terça-feira (02), ao ler seu voto. Diante do voto em separado da deputada Luciane Bezerra (PSB), que pediu o indiciamento e prisão de 18 pessoas, entre elas as do ex-secretário estadual de Administração, César Zílio (PR) e ex-gestor Yuri Bastos (Secopa, Turismo e MT Saúde) o voto de Pinheiro soou fraco demais aos presentes.

O parlamentar se justifica alegando que, não há, no voto de Bezerra, fundamentação jurídica que o sustente. “Não tinha fundamento jurídico e por isso foi arquivado. Se eu acatasse o voto em separado dela, eu estaria vaticinando o fim vexatório da CPI. Sou advogado, não posso deixar todo o trabalho da CPI ir por água abaixo. Uma liminar derrubaria tudo o que ela colocou”, afirmou ao RepórterMT.

Ele defende o direito de defesa dos envolvidos e questiona o voto da colega de parlamento. “Como é que você indicia, ou pior, manda prender pessoas que você nem ouviu? Muitos dos nomes que ela citou nem ao menos foram ouvidos. Eu expliquei o meu voto e a base jurídica que usei para fazê-lo”.

Para Pinheiro, que pediu o indiciamento de apenas quatro pessoas (o ex-presidente Gelson Ésio Smorcinski e 3 sócios das empresas Open Saúde e Saúde Samaritano como os responsáveis pela falência do sistema) existe uma forte inclinação política na postura da deputada. “Não fiz o relatório para passar a mão na cabeça de ninguém. Mas também não usei a CPI de balão de ensaio, de palanque político. O meu relatório foi técnico e propositivo, com o objetivo de salvar o MT Saúde. O dela, de oposição”, criticou.

Ao mesmo tempo, o deputado isenta Luciane. “Gosto muito dela e até já conversamos. Acredito que ela foi induzida ao erro”, afirmou. Quanto às vaias, Pinheiro afirma que está com a consciência tranquila, “jurídica e politicamente”. Mas reconhece que o seu parecer, apesar de aprovado, saiu por baixo no final da CPI. “É claro que o relatório dela vende melhor”.

Segundo o deputado, o relatório final da CPI será agora votado pelo plenário da Assembleia Legislativa e depois encaminhado à Delegacia Fazendária e ao Ministério Públicio Estadual, que darão seguimento às investigações.

A CRISE:

Os problemas do MT Saúde começaram a chamar a atenção em 2011, quando o pagamento a hospitais e clínicas credenciados ao plano atrasou, persistindo a pendência até meados de 2012. A situação ficou tão crítica que os serviços foram suspensos em vários hospitais e os 17 mil servidores filiados na época, (com os dependentes o número de pessoas atendidas chegava aos 54 mil) ficaram sem atendimento, mesmo com o valor do plano sendo descontado na folha de pagamento.

Durante a crise, o plano foi administrado por três empresas diferentes, que não solucionaram o problema. Uma auditoria contrata pelo Fórum Sindical de Mato Grosso identificou que os responsáveis pelo plano de saúde dos servidores cometeram má gestão na autarquia.

O documento do Fórum chegou a apontar que a empresa contratada em 2011, a Saúde Samaritano, não tinha capacidade técnica, econômico-financeira e operacional para administrar o MT Saúde. Mesmo assim, os dirigentes firmaram contrato coma empresa.

“Mesmo após a SSAB (Samaritano) mostrar sinais de que não seria capaz de cumprir com o objeto do contrato, o MT Saúde atestou os pagamentos para a empresa”, diz conclusão do documento assinado pela auditoria. O contrato do MT Saúde com a Samaritano era de R$ 56,6 milhões e, desse valor, a empresa recebeu R$ 21,3 mi.

Nesse momento de caos, uma debandada de filiados abandonou o plano. A bomba explodiu e a Assembleia Legislativa criou a CPI em outubro do ano passado.

Em 2013, Francisco Faiad (PMDB) foi nomeado secretário estadual de Administração e tenta emplacar um trabalho de resgate do MT Saúde, com projeto de reestruturação do plano, que prevê, entre outras coisas, a cobrança por faixa etária (como são os planos privados) e não por faixa salarial. Atualmente, segundo assessoria, são realizadas nove mil atendimentos por mês.