Pinheiro cobra da presidência da AL/MT celeridade na votação do fraco relatório da CPI do MT Saúde

Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Emanuel Pinheiro (PR) cobrou celeridade da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na apreciação do relatório final da CPI do MT Saúde, da qual foi relator.

O republicano foi informado de que o relatório ainda está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Walter Rabelo (PSD), que coincidentemente também é o presidente da CPI do MT Saúde.

“Eu gostaria de pedir que a Vossa Excelência [disse ao presidente da sessão] que oficiasse a Comissão. Já tem bastante tempo que está lá [o relatório]. Peça a Comissão que priorize e acelere o relatório final para que possa entrar na pauta do dia, até a próxima semana. Precisamos dar uma resposta ao servidor público e à sociedade”, disse o deputado.

O documento foi concluído em junho deste ano e até o momento segue sem ser votado pelos parlamentares. A demora estaria prejudicando a pauta de votações e também a criação de outras propostas de Comissões Parlamentares de Iinquérito, como a recente CPI da Trimec, que já possui oito assinaturas. O Regimento Interno estipula que apenas três CPIs tramitem concomitantemente na Casa.

“Não podemos deixar q a CPI do MT Saúde fique como a CPI das PCHss, ad eternum, não vota nunca. Nunca entra em pauta e, o que é pior, travando a criação de outras CPIs por força regimental”, criticou Pinheiro.

CRÍTICAS

Apesar de ter prometido rigor nas conclusões, o documento do deputado foi bastante criticado por alguns parlamentares e pela imprensa. Emanuel Pinheiro pediu o indiciamento de apenas quatro pessoas: o ex-presidente Gelson Ésio Smorcinski e 3 sócios das empresas Open Saúde e Saúde Samaritano como os responsáveis pela falência do sistema.

A deputada Luciane Bezerra (PSB) não gostou nem um pouco logo emitiu um documento a parte, no qual pediu a prisão cautelar de todos os indiciados em seu relatório paralelo. Ao todo, são 18 pessoas e, entre elas, estão o ex-secretário de Administração do governo de Silval Barbosa, César Zílio e o ex-presidente do Plano e ex-diretor da extinta Agecopa, Yuri Bastos. Luciane, inclusive, encaminhou o documento ao Ministério Público.

“O meu relatório foi técnico, o dela foi político. Troquei os aplausos de agora pelos reconhecimentos futuros” afirmou o deputado o deputado depois das críticas de Luciane, deixando claro que a deputada estaria usando a CPI como palanque político. “Não fiz o relatório para passar a mão na cabeça de ninguém. Mas também não usei a CPI de balão de ensaio, de palanque político. O meu relatório foi técnico e propositivo, com o objetivo de salvar o MT Saúde. O dela, de oposição”, criticou.

Luciane rebateu e disse queo deputado quis se adiantar ao próprio Ministério Público. “Eu fiz indicações, mas não tentei antecipar o que o MP deve fazer. Quem deve fazer essa parte jurídica é o MP, que vai dar continuidade às investigações, com autonomia. Eu não mandei prender ninguém, quem manda é a Justiça, se achar que deve”, defendeu. A deputada acredita que as declarações de Pinheiro sobre o relatório dela são uma forma de “amenizar o relatório morno”.

Segundo Pinheiro, constam no relatório 45 propostas pretendem resgatar a credibilidade do plano dos servidores. As propostas foram encaminhadas ao governador Silval Barbosa (PMDB), com quem o deputado já tem uma agenda solicitada para debater o assunto.

A CRISE:

Os problemas do MT Saúde começaram a chamar a atenção em 2011, quando o pagamento a hospitais e clínicas credenciados ao plano atrasou, persistindo a pendência até meados de 2012. A situação ficou tão crítica que os serviços foram suspensos em vários hospitais e os 17 mil servidores filiados na época, (com os dependentes o número de pessoas atendidas chegava aos 54 mil) ficaram sem atendimento, mesmo com o valor do plano sendo descontado na folha de pagamento.

Durante a crise, o plano foi administrado por três empresas diferentes, que não solucionaram o problema. Uma auditoria contrata pelo Fórum Sindical de Mato Grosso identificou que os responsáveis pelo plano de saúde dos servidores cometeram má gestão na autarquia.

O documento do Fórum chegou a apontar que a empresa contratada em 2011, a Saúde Samaritano, não tinha capacidade técnica, econômico-financeira e operacional para administrar o MT Saúde. Mesmo assim, os dirigentes firmaram contrato coma empresa.

“Mesmo após a SSAB (Samaritano) mostrar sinais de que não seria capaz de cumprir com o objeto do contrato, o MT Saúde atestou os pagamentos para a empresa”, diz conclusão do documento assinado pela auditoria. O contrato do MT Saúde com a Samaritano era de R$ 56,6 milhões e, desse valor, a empresa recebeu R$ 21,3 mi.

Nesse momento de caos, uma debandada de filiados abandonou o plano. A bomba explodiu e a Assembleia Legislativa criou a CPI em outubro do ano passado.

Em 2013, Francisco Faiad (PMDB) foi nomeado secretário estadual de Administração e tenta emplacar um trabalho de resgate do MT Saúde, com projeto de reestruturação do plano, que prevê, entre outras coisas, a cobrança por faixa etária (como são os planos privados) e não por faixa salarial. Atualmente, segundo assessoria, são realizadas nove mil atendimentos por mês.

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