POLÍTICA
RENAN MARCEL
CPI DO MT SAÚDE
Pinheiro promete rigor em relatório e diz que CPI salvou Plano
Dentro de 30 dias, a Comissão deve emitir o relatório com encaminhamentos civis e criminais, caso haja confirmação das denúncias de desvio de dinheiro; CPI também vai apresentar propostas para "salvar" o plano
A primeira reunião da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no MT Saúde, deve acontecer na manhã dessa terça-feira (21). O deputado Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI, vai se reunir com auditores da Comissão para dar início a análise dos documentos recebidos.
Pinheiro acredita que o prazo estabelecido, que é de 30 dias, será suficiente para terminar o relatório final sobre o caso. Mas não descarta a possibilidade de utilizar os 20 dias extras, caso haja necessidade.
Segundo o deputado, a CPI deve fazer os apontamentos e propostas alternativas para a manutenção do plano de saúde, já que, devido a ela, a autarquia passou a ser mais fiscalizada. “A CPI salvou o MT Saúde, por isso temos o compromisso de apresentar uma proposta que veja o plano como uma ação social, que viabilize a sua consolidação”, explicou.
A fiscalização a que se refere o deputado se deve às denúncias de desvio de dinheiro público envolvendo o ex-presidente do plano, Gelson Smorcinski, e o ex-secretário estadual de Adminstração, César Zílio, atual presidente da MTPar, empresa criada recentemente para gerenciamento dos ativos financeiros e patrimoniais de Mato Grosso. Inicialmente, os valores chegam aos R$ 20 milhões.
Sobre as denúncias, o deputado promete rigor na hora de montar o relatório. “Vamos analisar todos os documentos que recebemos e todas as denúncias que existem com o maior rigor possível. O relatório vai ter encaminhamento cível e penal, para que as instâncias cabíveis façam as devidas punições, doa a quem doer”, avisou Pinheiro.
A CRISE:
Os problemas do MT Saúde começaram a chamar a atenção em 2011, quando o pagamento a hospitais e clínicas credenciados ao plano atrasou, persistindo a pendência até meados de 2012. A situação ficou tão crítica que os serviços foram suspensos em vários hospitais e os 17 mil servidores filiados na época, (com os dependentes o número de pessoas atendidas chegava aos 54 mil) ficaram sem atendimento, mesmo com o valor do plano sendo descontado na folha de pagamento.
Durante a crise, o plano foi administrado por três empresas diferentes, que não solucionaram o problema. Uma auditoria contrata pelo Fórum Sindical de Mato Grosso identificou que os responsáveis pelo plano de saúde dos servidores cometeram má gestão na autarquia.
O documento do Fórum chegou a apontar que a empresa contratada em 2011, a Saúde Samaritano, não tinha capacidade técnica, econômico-financeira e operacional para administrar o MT Saúde. Mesmo assim, os dirigentes firmaram contrato coma empresa.
“Mesmo após a SSAB (Samaritano) mostrar sinais de que não seria capaz de cumprir com o objeto do contrato, o MT Saúde atestou os pagamentos para a empresa”, diz conclusão do documento assinado pela auditoria. O contrato do MT Saúde com a Samaritano era de R$ 56,6 milhões e, desse valor, a empresa recebeu R$ 21,3 mi.
Nesse momento de caos, uma debandada de filiados abandonou o plano. A bomba explodiu e a Assembleia Legislativa criou a CPI em outubro do ano passado.
Em 2013, Francisco Faiad (PMDB) foi nomeado secretário estadual de Administração e tenta emplacar um trabalho de resgate do MT Saúde, com projeto de reestruturação do plano, que prevê, entre outras coisas, a cobrança por faixa etária (como são os planos privados) e não por faixa salarial. Atualmente, segundo assessoria, são realizadas nove mil atendimentos por mês.
