Pivetta cria pacote de ações contra feminicídios e amplia rede de proteção às mulheres em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) publicou hoje (27) o decreto que institui o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres – Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, destinado à integração, qualificação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, com foco na proteção integral, na ampliação do acesso à rede de atendimento e na promoção de condições efetivas de dignidade e inclusão social.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, complementa o Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído em outubro do ano passado, e visa garantir maior integração, efetividade e alcance das ações.

Dentre as principais ações estão atividades educativas em escolas, campanhas de conscientização, promoção de encontros e seminários voltados à prevenção ao feminicídio, ampliação da atuação de Grupos Reflexivos destinados a homens agressores, serviços de teleatendimento psicológico, políticas habitacionais prioritárias, qualificação de adolescentes e mulheres jovens, modernização ou estruturação de novas unidades de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Núcleos de Plantão Especializados em diversos municípios, criação de nova sede da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá e atendimento 24h na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.

De acordo com o decreto, o novo programa pretende ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, orientando a tomada de decisões e a atuação do Estado com base em evidências, dados confiáveis, transparência e acompanhamento contínuo de indicadores de violência.

Além disso, o programa busca ampliar a capacidade institucional do Estado e dos municípios, com atenção às especificidades regionais; ampliar a transparência, a comunicação institucional e o acesso à informação sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher; estruturar e consolidar mecanismos de cooperação entre Estado e municípios para a execução integrada das ações; incentivar a dignidade, autonomia e superação de vulnerabilidades; assegurar proteção integral e atendimento humanizado às vítimas; e prevenir a reincidência e interromper ciclos de violência.

Integram o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, obrigatoriamente, o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), vinculado à Casa Civil; os componentes do Poder Executivo que integram a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e as Redes de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e as demais secretarias cujas competências institucionais estejam relacionadas às ações estruturantes.

Adesão

Os municípios poderão aderir ao programa mediante solicitação e formalização de termo de adesão, assumindo o compromisso com as diretrizes, a implementação de ações compatíveis com a capacidade municipal e o fornecimento periódico de informações solicitadas pela coordenação do programa.

Municípios participantes terão prioridade no acesso a programas, ações e apoio técnico do Governo do Estado.

Todos os integrantes do programa deverão atuar de forma conjunta, colaborativa e contínua com o GEVM, além de assegurar a execução das ações, a transparência no compartilhamento de informações e dados estratégicos, participar dos espaços de articulação, implementar iniciativas, promover a melhoria contínua dos serviços e políticas públicas e fornecer informações necessárias ao monitoramento.

Monitoramento e avaliação

O monitoramento e a avaliação do programa serão realizados de forma contínua, sob coordenação do GEVM, com base em dados, indicadores e informações estratégicas, visando ao alcance dos objetivos e considerando o acesso aos serviços de assistência social, saúde e segurança; a efetividade das ações planejadas; a integração institucional; a evolução da prevenção à violência contra a mulher, incluindo análise sobre índice de descumprimento de medida protetiva, tentativa de feminicídio, feminicídio e demais formas de violência; a promoção de profissionalização e autonomia da mulher, com inclusão social e econômica; e a qualidade do atendimento e acolhimento.

O decreto estabelece que deverão ser adotados protocolos específicos em casos de risco extremo à mulher, com a finalidade de identificar falhas sistêmicas, aperfeiçoar fluxos, subsidiar medidas preventivas e fortalecer a atuação integrada.

Para a instituição do programa, o governo considerou que a violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos, de caráter estrutural, persistente e transversal, atingindo mulheres independentemente da idade, condição econômica, raça ou localidade.

Também foram consideradas as barreiras de acesso à rede de proteção que, segundo o decreto, dificultam a atuação estatal e exigem políticas públicas contínuas, coordenadas e orientadas por evidências.

Além disso, o Governo do Estado destacou que a violência contra a mulher demanda não apenas medidas repressivas, mas ações integradas de proteção, acolhimento, promoção da dignidade e criação de oportunidades.