Pivetta sanciona lei que autoriza leilão de terrenos públicos entre as ruas Barão de Melgaço e Comandante Costa

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou na última semana a Lei nº 13.265/2026, que autoriza o Poder Executivo a leiloar dois terrenos públicos localizados entre as ruas Barão de Melgaço e Comandante Costa, no Centro de Cuiabá. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat).

Segundo a legislação, os imóveis estão matriculados no 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá sob os números 80.955 e 80.956, com áreas de 2.667,83 m² e 774,15 m², respectivamente, totalizando 3.441,98 m². Os terrenos são de propriedade do Estado e não possuem benfeitorias.

A norma estabelece que a venda será realizada por meio de licitação, na modalidade leilão. Antes da transferência, deverá ser elaborado um laudo de avaliação imobiliária, que determinará que os bens só poderão ser negociados por valor igual ou superior ao estipulado.

O processo de alienação será conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A lei entrou em vigor na data de sua publicação.