Plenário do Senado começa a avaliar PEC das drogas na terça

O plenário do Senado vai iniciar a discussão da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) das drogas –que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha– na próxima 3ª feira (19.mar.2024). O debate será feito em 5 sessões, como estabelece o regimento interno para propostas de emenda constitucional. A votação do texto só deve ser realizada no início de abril, depois da Páscoa.

A decisão sobre o cronograma de votação foi tomada na reunião dos líderes do Senado nesta 5ª feira (14.mar.2024), com a presença do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na 4ª feira (13.mar.) a PEC em votação simbólica, quando não há registro nominal de votos.

A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-CE) e Marcelo Castro (MDB-PI) registraram seus votos contrários na comissão. Leia mais emn PODER 360