Pleno acata denúncia do MPE e Riva vira réu em processo no TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) acatou por unanimidade a denúncia do Ministério Público Eleitoral, contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD) por suposta falsificação de documentos na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006. 

O relator da ação, Juiz Federal Pedro Francisco da Silva, votou pelo recebimento da denúncia e o seu voto foi acompanhado pelos membros do TRE/MT. Agora, a denúncia tornou-se processo e o deputado José Riva virou réu.

De acordo com informações do portal do TRE/MT, o processo que apurou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral é extenso. São dois volumes e seis apensos. 

Caso o deputado seja condenado, de acordo com a lei do código eleitoral nº 4737/65 artigo 353, ele pode pegar dois anos de reclusão e pagamento de multa. Mas a decisão final cabe recurso.

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