Pleno aprova novo Regimento Interno do TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o novo Regimento Interno do órgão de controle externo. Materializado pela Instrução Normativa n° 20/2021, o instrumento é mais moderno e está em harmonia com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as novas leis nacionais aplicadas à administração pública. 

 

 

Além de fortalecer a garantia do devido processo legal e aumentar a segurança jurídica da Corte de Contas, o novo instrumento contribuirá efetivamente para a melhora na qualidade das decisões e no cumprimento da missão institucional do órgão. A norma cumprirá regra de transição e substituirá, a partir de 1 de julho de 2022, o atual Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa 14/2007. 

 

 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a contribuição da consultoria do escritório Hage, Navarro e Moura Sociedade de Advogados, dos ex-ministros da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, na construção do documento. Lembrou ainda que a proposta foi iniciada em 2021, sob gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. 

 

"Aproveito para enaltecer e agradecer a todos os envolvidos na construção deste projeto tão grandioso para o nosso Tribunal. Inicialmente, ao conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que presidiu o TCE-MT na gestão 2020-2021, que, não só teve a brilhante iniciativa do projeto, mas também o conduziu com extrema eficiência até sua aprovação." 

 

 

Agradeceu também aos membros da comissão responsável pela elaboração da minuta do regimento, presidida pelo conselheiro Valter Albano, a quem enalteceu,  e à Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência  (CPNJur), que esteve à frente da organização do texto oficial e de sua revisão. 

 

 

Chamou a atenção para o trabalho realizado pelos membros das comissões e demais envolvidos na ação, sendo o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto; o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar; o chefe de gabinete de conselheiro, Flávio Vieira; o consultor jurídico-geral, Grhegory Maia; o secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Rockenbach; o secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Silva; a secretária de Normas Técnicas e Jurisprudência, Lisandra Barros, e todo o Núcleo de Normas da unidade, representada pela supervisora Laura Figueiró, além dos assessores dos gabinetes de conselheiros e do procurador-geral de Contas.

 

"Louvo aos meus pares, conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, que apoiaram, participaram e se dedicaram efetiva e pessoalmente na construção deste novo marco regimental. Enfim, registro gratidão a todos que, de algum modo, participaram da construção de um instrumento tão relevante para este Tribunal, seus jurisdicionados e a sociedade mato-grossense", acrescentou o presidente.

 

 

Ao classificar o trabalho como "profundo e técnico", o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, sugeriu que o reconhecimento aos que trabalharam na construção desta ferramenta seja oficializado. "Sugiro que se faça um registro positivo na ficha funcional de cada um dos guerreiros que atuaram no processo", pontuou, tendo seu pedido acatado pelo presidente.

 

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por sua vez, destacou a qualidade técnica do documento. "Foi um trabalho feito a muitas mãos. O que era uma colcha de retalho, um mosaico, tornou-se uma peça valiosíssima para que esse Tribunal tenha segurança jurídica cada vez maior. Tenho certeza que este é um expoente do Tribunal", afirmou. 

 

Elogiado pelo papel desempenhado durante a condução do trâmite, o conselheiro Valter Albano lembrou que o antigo regimento entrou em vigor há 15 anos, também sob a gestão do atual presidente. "Agora, tantos anos depois, fiquei quase que agradecido por ter sido escolhido para presidir a Comissão. Foi uma oportunidade de aprender e crescer."

 

Para o conselheiro, o Regimento passa a ter cara nacional. "Fico feliz que um representante, um advogado de Belém ou de Curitiba, ao adentrar a esta Corte para, eventualmente formalizar defesa, vai ler um documento que tem uma cara nacional, que tem instrumentos que constam nos regimentos internos dos tribunais superiores. Fico feliz de fazer parte dessa história", concluiu.