Da Redação
Pleno do TRE-MT aprova prestação de contas de Pedro Henry
DA REDAÇÃO 10h08
Com o voto da maioria dos juízes que compõe o Tribunal Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, foram aprovadas, com ressalvas, as contas de campanha do deputado licenciado Pedro Henry. Eleito para a Câmara dos Deputados em outubro, Henry assumiu a pasta de Saúde do governo Silval Barbosa. Aprovado agora pelo TRE, Henry só foi diplomado em dezembro porque o TSE acabou confirmando seu registro de candidatura que esteve ameaçado por conta da Lei da Ficha Limpa.
No julgamento das contas do deputado Henry, os juízes do TRE firmaram o entendimento, por maioria, de que é obrigatória a contabilidade de doações, mesmo que esta seja de pequeno valor. Esta era a única pendência que havia na prestação de conta do parlamentar, que deixou de declarar uma doação de pouco mais de R$ 900 reais. Licenciado, quem assumiu em seu lugar foi o empresário de Sinop Roberto Dorner, primeiro suplente do PP,
Após o relator das contas, juiz Samir Hammoud, proferir o voto pela aprovação na íntegra do balanço de campanha, os demais membros votaram pela aprovação com ressalvas, considerando o fato de que a legislação contempla a doação de até R$ 1.064,00 sem declaração, desde que as despesas sejam realizadas pelo próprio doador, sem que os valores sejam repassados ou contabilizados para o comitê financeiro de campanha, situação que foi observada no balanço apresentado pelo parlamentar.
Eleito em outubro com 81.454 votos, Pedro Henry garantiu a renovação de seu mandato por mais quatro anos em dezembro passado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É que a sua candidatura estava sub judice depois que o TRE de Mato Grosso indeferiu seu registro de candidatura tendo como base a lei da Ficha Limpa. O motivo é que em 2007 o parlamentar foi condenado por crime de compra de votos, gastos ilícitos de campanha e propaganda irregular durante as eleições de 2006. Ele se mantinha no cargo por força de uma liminar concedida pelo ministro César Peluso.
N dia 14 de dezembro passado, o TSE derrubou a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que havia cassado o mandato do parlamentar e, em seguida, liberou seu registro de candidatura por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal, que acatou o voto favorável da ministra-relatora, Cármem Lúcia Antunes Rocha.
Além da conta do deputado licenciado, outras sete prestações de contas de candidatos que disputaram às eleições também foram julgadas na sessão plenária de quarta-feira (09). Foram aprovadas com ressalvas as contas dos candidatos Avelino Ribeiro Neto e Nilson Aparecido Leitão, que concorreram à câmara dos deputados pelo PTC e PSDB, respectivamente.
Pequenas impropriedades nos balanços apresentados pelos candidatos levaram o pleno do TRE a aprovar as contas com ressalvas. Nilson Leitão, ex-prefeito de Sinop, mesmo tendo conquistado 70.958 votos, acabou ficando de fora da Câmara com a validação dos votos de Pedro Henry e tudo por causa do coeficiente eleitoral. Já as contas dos candidatos a deputado estadual Benedito Francisco Curvo (DEM), Luís Braz de Lima (PT) e Celso Fanaia Teixeira (PSDB) foram aprovadas na íntegra, por unanimidade de votos.
Candidata de Várzea Grande
Na mesma sessão, o pleno do TRE deu provimento ao recurso eleitoral movido por Ana Lourdes Pompeu de Barros, candidata a câmara de vereadores de Várzea Grande, cuja as contas da campanha de 2008 haviam sido rejeitadas pelo juízo da 58ª zona eleitoral.
O pleno entendeu que, devido ao ínfimo valor movimentado, a contas da campanha da candidata deveriam ser revistas e aprovadas com ressalvas. A decisão também foi por maioria de votos.
(Com Assessoria/TRE-MT)




