PMDB decide amanhã se 'desembarca' do governo Dilma;entenda preocupações

O diretório nacional do PMDB deve confirmar nesta terça-feira (29), em uma reunião na Câmara dos Deputados, o desembarque já esperado do governo da presidente Dilma Rousseff.

Se confirmado o rompimento do partido com o governo, a sessão do Congresso marcada para o mesmo dia para analisar vetos presidenciais poderá servir como prova de fogo para o Palácio do Planalto.

Segundo apuração do G1, até este domingo, 11 diretórios estaduais sinalizavam que seus integrantes votarão a favor do desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff na reunião de terça-feira.

Somente um diretório, o do Maranhão, defendeu a manutenção da aliança, enquanto outros 11 afirmaram que ainda não tinham posicionamento definido. O G1 não conseguiu contato com representantes do partido em quatro estados (Ceará, Pará, Roraima e Rondônia).

A eventual saída do PMDB, maior partido aliado, também preocupa o governo devido à possibilidade de um “efeito dominó” entre outros partidos da base aliada, com reflexos na comissão especial do impeachment, que analisa o pedido de afastamento da petista.

Nesta segunda-feira, em uma situação incomum, está prevista uma sessão deliberativa no plenário, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ).

O objetivo é contar mais um dia no prazo para a presidente entregar a sua defesa. Se houver sessões todos os dias da semana, conforme o plano de Cunha, a data final será dia 4 de abril.

Ainda nesta segunda, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), farão uma visita de cortesia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o rito do impeachment.

Rosso explica que o encontro não tem como objetivo tirar dúvidas sobre a decisão, mas apenas mostrar à corte que as regras estabelecidas pelo tribunal estão sendo seguidas.

Ainda nesta semana, os líderes partidários deverão definir, após dois adiamentos, a distribuição das vagas nas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é cobiçado por vários partidos.

Na pauta de votações, um dos principais projetos é um que estabelece novas regras para orefinanciamento das dívidas dos estados com a União, o que poderá desafogar um pouco os estados endividados.

Senado

A decisão do PMDB sobre a possível saída do governo também deve repercutir no Senado nesta semana.

O partido conta com 18 senadores, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, Renan repetiu que, por ser o presidente do Congresso, adota uma “postura de independência” com relação ao governo federal.

O peemedebista, no entanto, deu uma declaração que desagradou a setores do partido que pedem o desembarque da sigla da base governista.

Após se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse que um impeachment sem provas tem outro nome. Ele não usou a palavra “golpe”, mas causou mal-estar na ala mais rebelde do partido.

Vetos presidenciais

Também na terça-feira, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para analisar 16 vetos presidenciais.

Entre os itens da pauta, há vetos ao polêmico projeto que trata da repatriação de recursos no exterior. A presidente vetou a possibilidade de pessoas que não tenha sido definitivamente condenadas pela Justiça repatriarem recursos no exterior. A proposta aprovada pelo Congresso proibia apenas pessoas com condenação transitada em julgado.  

Os parlamentares precisam avaliar também vetos presidenciais ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente vetou o ponto que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras no exterior, entre outros dispositivos. 

Se o PMDB decidir deixar o governo, esta vai ser a primeira sessão do Congresso em que a legenda estará fora da base aliada, o que pode influenciar parlamentares do partido a votarem pela rejeição dos vetos presidenciais.

Medidas provisórias

Já a pauta do Senado está trancada por duas medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de outros projetos.

Uma delas trata de garantias a bancos para contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A outra medida provisória abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1,3 bilhão, para nove ministérios e para transferências de verbas da União para os estados e municípios.
Está na pauta do Senado ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que restringe o número de cargos comissionados na administração pública.

Delcídio

O Conselho de Ética do Senado marcou também para terça-feira uma sessão para ouviros envolvidos na gravação que resultou na prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato, mas, segundo o relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), eles não são obrigados a prestar depoimento.

A gravação foi feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró. Participaram da conversa registrada, além de Delcídio e Bernardo, o advogado Edson Ribeiro, que à época defendia Nestor Cerveró, e o ex-chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

No áudio, Delcídio oferece um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras em troca do seu silêncio.

No Conselho de Ética, Delcídio é alvo de uma representação que pede a cassação do seu mandato.

O conselho também marcou para 7 de abril uma nova sessão para ouvir Delcídio. A oitiva do senador já havia sido marcada para a última quarta-feira (23), mas o ex-líder do governo renovou a sua licença médica até 6 de abril e não compareceu.