Política à flor da pela

 

No Congresso Nacional

 

 

Vamos começar pela Câmara dos Deputados...

 

* Aumento da verba para turismo

Foi entregue o relatório setorial à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11). O Ministério do Turismo (cuja dotação inicial era de R$ 795,9 milhões) recebeu, por meio de 690 emendas parlamentares, mais R$ 1,3 bilhão (dotação total: R$ 2,11 bilhões) no próximo ano.

 

* Pedágio

 

O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) propôs o Projeto de Lei 1774/11 que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias inacabadas. “O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirmou. A proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

* Imposto sobre grandes fortunas

 

No programa Expressão Nacional, da TV Câmara, os deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Cláudio Puty (PT-PA) debateram propostas de impostos sobre grandes fortunas. O imposto, previsto constitucionalmente, nunca foi regulamentado – procedimento necessário para que se inicie a cobrança. Enquanto o Congresso, desde 1988, não regulamenta o referido tributo, os mais pobres, segundo o IPEA, seguem pagando mais impostos do que os mais ricos. Vamos aguardar para ver quando haverá interesse efetivo em cobrá-lo...

Para assistir o programa, acesse: http://bit.ly/tECyy8

 

* Debate sobre o Código Florestal

 

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar um debate entre os parlamentares objetivando comparar o projeto que altera o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta aprovada no Senado. O debate foi solicitado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que critica a proposta do Senado. Caiado, que pertence a bancada ruralista, quer derrubar a votação na Câmara; com isso, o texto de Aldo Rebelo irá à sanção da presidente.
 

"No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma.
 

Outros parlamentares, como João Paulo Lima (PT-PE) não concordam com Caiado. Para João Paulo, o projeto de Aldo Rebelo não une os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Por causa das polêmicas, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que é pouco provável que a proposta seja votada pela Câmara ainda neste ano. Os agricultores estão pressionando para que o projeto seja votado esse ano neste ano.

 

 

** Curiosidade:

 

Você conhece as atribuições do SENADO FEDERAL?

Acesse, e leia o resumo: http://www.senado.gov.br/senado/atribuicoes.asp

 

** Dica da Semana:

 

Veja o chat realizado pela Agência Câmara sobre o Código Florestal, com a participação do Ministro Aldo Rebelo (deputado na época): http://bit.ly/vrEJdY

  

** Enquete:

 

Você concorda com o projeto (PL 1448/11) que penaliza clubes de tiro que admitam a entrada e a participação de crianças e adolescentes?

~> Participe da votação no site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/agencia/

 

 

* Reflexão:

“Não existe outra via para a solidariedade humana senão a procura e o respeito da dignidade individual”, Pierre Nouy.

 

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