População vai decidir onde serão investidos R$ 25 milhões do IPTU

A partir do próximo dia 1º julho, a população cuiabana vai poder influenciar nas decisões sobre como será aplicada parte dos recursos arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. A Prefeitura lançou nesta quarta-feira (26) o Orçamento Participativo para o ano de 2014.

Segundo o secretário municipal de Governo, Fábio Garcia, serão realizadas 22 audiências públicas em todas as regiões da capital mato-grossense, nas quais os cidadão vão preencher formulários objetivos e práticos indicando qual área do bairro deve receber investimentos. “A população vai indicar se o dinheiro deve ir para a pavimentação de ruas, saneamento, transporte e outros serviços”, afirmou.

O prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou que sejam reservados para o orçamento participativo 25% da arrecadação do IPTU, percentual que corresponde a estimativa de R$ 25 milhões para o próximo ano. Mendes garante que a medida vai contemplar todos os bairros da cidade, mas inicialmente, conforme Garcia, o orçamento participativo deve ter ser guiado por três critérios:

“Vamos direcionar o maior número de investimentos para os bairros que tenham população com menor nível de escolaridade e renda e depois para os bairros com menos instrumentos públicos e infraestrutura, com menos qualidade urbana, por falta de pavimentação, saneamento, transporte e serviços públicos como PSFs escolas. Por último vamos considerar os bairros com maior densidade populacional”, afirmou o secretário.

O primeiro passo para colocar em prática o orçamento participativo é realizar um levantamento socioeconômico durante as reuniões, que devem terminar no final de julho. Segundo Garcia, o objetivo é enviar já no mês de agosto a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), com as sugestões dos contribuintes, para a Câmara de Vereadores votar.