Por 9 votos a 4, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (18), recurso do Ministério Público para suspender a liminar concedida por aquele tribunal, que reconduziu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao cargo. Emanuel ficou afastado do cargo por 37 dias, em 2021, determinado pela Justiça de Mato Grosso, por contratações temporárias supostamente ilegais da Secretaria Municipal de Saúde, investigadas pela Operação Capistrum.
A relatora do processo e presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou a favor da derrubada da liminar e, portanto, pelo afastamento de Emanuel do cargo, mas foi vencida pelo pleno. O ministro Humberto Martins abriu divergência ainda na primeira vez que o recurso do MP foi analisado, em junho deste ano. Ele foi acompanhado pela maioria dos 15 ministros que compõem a Corte Especial.
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo em 19 de outubro de 2021, após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, que apontava a existência de uma organização criminosa e crime de responsabilidade praticado em, pelo menos, três situações.
A denúncia apontava a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos por 161 vezes; nomeação ou designação de servidores de forma contrária à legislação por 259 vezes, e, ainda, por deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa à autoridade competente.
O MP também denunciou a primeira-dama, Márcia Pinheiro; o chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto; a secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Todos foram alvos da Operação Capistrum, e de medidas cautelares, como afastamento do cargo, proibição de acessar ao prédio da Prefeitura, e bloqueio de bens.
Em 18 de novembro de 2021, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu o afastamento do prefeito de Cuiabá. Ele alegou que esse tipo de medida deve ser tomada de forma excepcional, “dependendo da demonstração robusta e inequívoca de que há cometimento de ilícitos aptos à condenação”.
Nesta quarta-feira (18), o juiz Jean Garcia, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou ré a primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro (PV), por ter montado um suposto esquema de cabide de empregos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, conforme denúncia da Operação Capistrum.
Também se tornaram réus, o ex-chefe de gabinete Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Todos eles responderão pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
