ANA ADÉLIA JÁCOMO
SEM SALÁRIO
Por decreto, Taques cria pasta para Samira agir de forma voluntária
Samira continuará desenvolvendo suas atividades como advogada e prestará expediente apenas quando for possível, após as 17h, no Palácio Paiaguás.
O governador Pedro Taques (PDT) oficializou, por meio do decreto nº 86, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), a criação do Núcleo de Ações Voluntárias para que sua esposa, a advogada Samira Martins e mais três servidores comissionados, passem a organizar as doações às áreas sociais do governo do Estado.
A nova “pasta” não vai concorrer com as ações da Setas, já que não receberá qualquer recurso estadual para seu funcionamento. Samira também não receberá rendimentos mensais, apenas os servidores.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Núcleo, a nova “pasta” não vai concorrer com as ações da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), já que não receberá qualquer recurso estadual para seu funcionamento. Samira também não receberá rendimentos mensais, apenas os servidores.
O Núcleo será vinculado ao gabinete do próprio governador e buscará arrecadar fundos para o Hospital Central, que está há anos com as obras paralisadas. A retomada dessa construção é uma promessa feita por Taques, que começa agora uma campanha para angariar fundos para a obra .
Além disso, o Núcleo vai receber e selecionar projetos sociais, mas sem que tenha autonomia de destinar recursos para viabilizações. Ele irá “fazer a ponte” para que propostas sociais sejam aprovadas. O Lar da Criança, a implantação da Casa da Mulher Brasileira e criação de mais Delegacias da Mulher também serão tratados por Samira
Samira continuará desenvolvendo suas atividades como advogada e prestará expediente apenas quando for possível, normalmente depois das 17h, no Palácio Paiaguás.
Sua assessoria afirmou ao RepórterMT que Samira continuará desenvolvendo suas atividades como advogada e prestará expediente apenas quando for possível, normalmente depois das 17h, no Palácio Paiaguás.
Samira já vinha atendendo a demanda de voluntariado desde a campanha eleitoral, quando Taques cadastrou nove mil voluntários. “Só está sendo regularizado porque os que ajudaram no pleito manifestaram interesse em continuar contribuindo com o Estado”.
O decreto segue a Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os serviços voluntários. Para exercer a função, Samira assinou um Termo de Adesão a Serviço Voluntário.
“A coordenação do Núcleo de Ações Voluntárias do Gabinete de Governo, é atividade espontânea e voluntária, sem a percepção de contraprestação financeira, que não constitui vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim”, diz trecho do decreto.
