RAFAEL DE SOUSA
"PACOTE DE ARROXO"
Por equilíbrio financeiro, Estado suspende benefícios e pagamentos extras
O secretário de Gestão do Estado, Júlio Modesto, argumentou que o benefício de férias dos servidores está mantido, o que o decreto suspende são pagamentos para casos em que o servidor não goza das férias ou licença prêmio.
A crise na economia nacional tem levado o governo do Estado a tomar medidas consideradas extremas para manter o equilíbrio e o funcionamento da máquina pública durante 2016. Os prestadores de serviços e fornecedores já irão iniciar o ano sentindo as mudanças determinadas pelo Decreto 384/2015, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro. O mesmo prevê a suspensão de vários benefícios e pagamentos, ou seja, contratar serviços não planejados está fora dos planos do Executivo estadual.
"O Ordenador de Despesas deverá seguir as prioridades de pagamento previstas no art. 20 desse Decreto e ajustar a despesa de modo que não afete os resultados programados para o exercício”, diz o texto.
No documento assinado pelo governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), é prevista a suspensão de “pagamento de indenização de férias, de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual”. Diante da inflação do ano passado que quase atingiu a casa dos 11%, o governo também vetou “o aumento da despesa de pessoal, enquanto perdurar a inflação”, o que garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atualmente acima do teto em 2%.
Júlio Modesto, argumentou que o benefício de férias dos servidores está mantido, o que o decreto suspende são pagamentos para casos em que o servidor não goza das férias ou licença prêmio.
O secretário de Gestão do Estado, Júlio Modesto, argumentou que o benefício de férias dos servidores está mantido, o que o decreto suspende são pagamentos para casos em que o servidor não goza das férias ou licença prêmio. "Estamos trabalhando da mesma forma que em 2015, priorizamos pelo gozo das férias e das licenças dos servidores, tudo por uma questão de saúde e trabalho", disse o secretário.
A orientação do Executivo é efetuar pagamentos prioritários, caso haja queda acentuada na arrecadação. “Limitado o repasse financeiro pela SEFAZ, o Ordenador de Despesas deverá seguir as prioridades de pagamento previstas no art. 20 desse Decreto e ajustar a despesa de modo que não afete os resultados programados para o exercício”, diz o texto.
Para evitar imprevistos, será feito um contingenciamento de recursos durante três meses, por isso os gastos só estão permitidos se forem para despesas essenciais. A medida especifica que o ‘arroxo’ não pode atingir despesas obrigatórias como pagamento de pessoal, serviços da dívida pública, amortização da dívida do Estado, encargos sociais e outras despesas com previsão legal, deixando em segundo plano, serviços como os de limpeza, vigilância, combustível e tarifas públicas. Já o dinheiro que é adquirido por meio de financiamentos e convênios está garantido.
A medida especifica que o ‘arroxo’ não pode atingir despesas obrigatórias como pagamento de pessoal, serviços da dívida pública, amortização da dívida do Estado, encargos sociais e outras despesas com previsão legal
O secretário-Adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Antonio da Rocha, afirma que as medidas foram fundamentadas devido à crise econômica nacional de 2015, prevendo que este ano também não será fácil para o setor público. “O ano passado foi difícil para manter as contas. Já existe a expectativa de outro ano difícil por isso foram pedidas algumas propostas para mantermos o equilíbrio financeiro do Estado”, destaca Rocha.
O governo Taques exigiu ainda que recursos a serem utilizados nas Secretarias e outros órgãos públicos, só poderão ser liberados após autorização do secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. Neste caso, a Sefaz será a responsável por liberar os valores especificados na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano a cada Secretaria e órgãos públicos estaduais.
Rocha esclarece que “todos os fornecedores e prestadores de serviços vão receber, só que foram estabelecidas prioridades para que as Secretarias tenham equilíbrio financeiro”, esclareceu o adjunto do Tesouro.
