Por irregularidades, PTB de Galindo fica sem fundo partidário

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas anual de 2008 do diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob presidência do prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), por falhas não sanadas que comprometem a regularidade, tais como ausência de comprovação regular de despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário.

Com a reprovação, o partido foi penalizado com a suspensão do repasse de novas cotas do fundo pelo período de quatro meses. Também terá que devolver ao erário R$ 3.864,47, devidamente atualizado, segundo índice determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob pena de instauração de tomada de contas especial.

Os juízes eleitorais votaram pela desaprovação das contas em conformidade com o voto do relator, Pedro Francisco da Silva, do parecer do Ministério Público Eleitoral, e do parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE.

De acordo com o relator, embora o PTB tenha apresentado três prestações de contas, prestado esclarecimentos e juntado documentos aos autos, não obteve êxito em sanar totalmente as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do TRE. “Conclui-se que, examinadas em conjunto, as falhas constatadas comprometem a regularidade das contas anuais apresentadas à Justiça Eleitoral, ensejando, portanto, sua desaprovação”, conclui o relator em seu voto. (Com assessoria)