PRE pede impugnação de 27 candidaturas; 14 são considerados inelegíveis

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso propôs 27 ações de impugnação contra registros de candidatura das eleições 2014 para cargos eletivos majoritários (senador, governador e vice) e proporcionais (deputados federal e estadual).

Do total de 399 registros de candidatura feitos pelos candidatos no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 6,7% foram objeto de pedido de impugnação pela Procuradoria Regional Eleitoral, sendo 14 considerados inelegíveis, de acordo com o entendimento da Lei da Ficha Limpa.

A Justiça Eleitoral tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, em todas as instâncias e publicadas as decisões.

O candidato que tiver o registro de candidatura impugnado poderá recorrer da decisão. O procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes explica que a legislação não proíbe a campanha do candidato que aguarda o julgamento do seu recurso contra a impugnação do registro de candidatura. Mas, segundo o procurador, a campanha é realizada por conta e risco do candidato.

Se, ao final do julgamento do recurso, for confirmada a impugnação, o registro de candidatura será negado. Se a decisão pelo indeferimento do registro ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma dele será declarado nulo.

Candidaturas individuais

No dia 10 de julho, o TRE publicou os editais com os registros de candidaturas individuais. O prazo para que a Procuradoria Regional Eleitoral faça a análise desses registros e, se for o caso, proponha as ações de impugnação, termina na terça-feira (15/07).