Prefeito de Planalto da Serra é denunciado por crimes eleitorais

O prefeito reeleito da cidade de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho, e o vice, Marcos Antonio Sampaio Rodrigues, foram denunciados à Justiça Eleitoral por suposto crime de abuso de poder político e econômico.

A denúncia, protocolada pela coligação “Retomada do Crescimento”, formada por PSD, PSB, MDB e Podemos, encabeçada pelo candidato derrotado Ênio Ribeiro, apontou excesso de contratação na modalidade temporária em ano eleitoral, totalizando 222 contratos.

Além disso, foi apontada a utilização da mesma empresa de publicidade na campanha política da contratada pela Prefeitura Municipal, assim como a extrapolação dos gastos públicos com publicidade e propaganda em ano eleitoral, como estabelece a chamada Lei das Eleições.

 De acordo com a denúncia, foram empenhados no primeiro semestre de 2024 valor 440% maior ao permitido, seis vezes mais que a média registrada nos três anos anteriores.

A denúncia também fala em distribuição de areia e cascalho para particulares com caminhões da Prefeitura no período da eleição. A peça protocolada traz imagens que seriam do momento do suposto crime eleitoral, registradas por drone.

 Também é apontada a utilização do programa de regularização fundiária da cidade como “manobra de campanha”, concedendo isenção para “pessoas de baixa renda”, com ampla divulgação por parte do prefeito e dos servidores municipais, sem que houvesse previsão orçamentária que justificasse a gratuidade.

A peça também acusa o gestor de utilizar os servidores públicos em horário de expediente na coordenação da campanha, sendo aprovados os atos, dias e horários na prestação de contas do prefeito e seu vice.

Por fim, a peça acusa o prefeito de distribuir camisetas para atos de campanha, inclusive com o que seria um áudio de um empresário favorecido com a doação de areia admitindo a compra de 600 camisetas para serem distribuídas.

A peça conclui que seja apurada a existência de crimes eleitorais ou ainda a improbidade administrativa. Ainda não houve manifestação do Ministério Público disponibilizada na ferramenta de consulta processual da Justiça Eleitoral, bem como nenhuma decisão judicial.