POLÍTICA
MARCIA MATOS
ÁGUA 14,89% MAIS CARA
Prefeito \'lava as mãos\' e diz que não vai impedir o aumento na tarifa da CAB
Mauro Mendes (PSB) declarou que não pode fazer nada a respeito, pois o aumento é legal.
O aumento parece ser inevitável. A partir de março os cuiabanos vão ter que desembolsar 14,89% a mais para pagar a conta de água. A Justiça já concedeu a liminar favorável à Concessionária de Água CAB Cuiabá, para que o reajuste da tarifa não precise passar pela Câmara de Vereadores para ser autorizado. Além disso, prefeito Mauro Mendes (PSB) declarou que não pode fazer nada a respeito, pois o aumento é legal.
Em entrevista ao RepórterMT, o prefeito relatou que, neste caso, tudo que poderia ser feito a Prefeitura já fez.
“Mandei fazer uma verificação e nós não encontramos nos cálculos nenhum elemento técnico que pudesse ensejar uma mudança [para impedir o aumento]. A exemplo do que nós fizemos lá atrás, quando nós entramos no mérito, refizemos os cálculos e encontramos divergências e aí nós interferimos”, relatou o prefeito.
Sobre as críticas de que a população esperava uma intervenção do prefeito para impedir o aumento da tarifa Mendes foi categórico ao afirmar que trabalha dentro da regularidade de cada situação e pretende ‘dar com uma mão, para tirar com outra’.
“
e prejudicar, porque isso acaba voltando contra si próprio em algum momento”, enfatizou.
LIMINAR FAVORÁVEL
A decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública determinou a imediata suspensão da Emenda n° 30/2013 à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Chico 2000 (PR). O que torna o aumente de 14,89% homologado pela Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) inevitável no momento.
A emenda, de autoria de Chico 2000 alterava o Artigo 70 e o parágrafo único do Artigo 80, condicionando que os reajustes das tarifas de transporte e água somente seriam efetuados após autorização da Câmara Municipal de Cuiabá.
Para o juiz há ilegalidade e inconstitucionalidade no ato efetuado pelo Legislativo , por isso acolheu o Mandato de Segurança ingressado pela CAB Cuiabá.
Com a decisão a Câmara Municipal ficou de ‘pés e mãos atados’ para impedir o reajuste da tarifa.
Atualmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi instalada na Câmara para apurar fatos do contrato da concessionária e de possíveis falhas na prestação do serviço.
Em entrevista ao RepórterMT, o prefeito relatou que, neste caso, tudo que poderia ser feito a Prefeitura já fez.
“Mandei fazer uma verificação e nós não encontramos nos cálculos nenhum elemento técnico que pudesse ensejar uma mudança [para impedir o aumento]. A exemplo do que nós fizemos lá atrás, quando nós entramos no mérito, refizemos os cálculos e encontramos divergências e aí nós interferimos”, relatou o prefeito.
Sobre as críticas de que a população esperava uma intervenção do prefeito para impedir o aumento da tarifa Mendes foi categórico ao afirmar que trabalha dentro da regularidade de cada situação e pretende ‘dar com uma mão, para tirar com outra’.
“
Eu não faço ‘média do pão com manteiga'. Se eu acho que tem fundamento eu não vou ficar criando confusão só para fazer mídia
LIMINAR FAVORÁVEL
A decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública determinou a imediata suspensão da Emenda n° 30/2013 à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Chico 2000 (PR). O que torna o aumente de 14,89% homologado pela Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) inevitável no momento.
A emenda, de autoria de Chico 2000 alterava o Artigo 70 e o parágrafo único do Artigo 80, condicionando que os reajustes das tarifas de transporte e água somente seriam efetuados após autorização da Câmara Municipal de Cuiabá.
Para o juiz há ilegalidade e inconstitucionalidade no ato efetuado pelo Legislativo , por isso acolheu o Mandato de Segurança ingressado pela CAB Cuiabá.
Com a decisão a Câmara Municipal ficou de ‘pés e mãos atados’ para impedir o reajuste da tarifa.
Atualmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi instalada na Câmara para apurar fatos do contrato da concessionária e de possíveis falhas na prestação do serviço.
