FRANCISCO BORGES
ENCONTRO NA CASA CIVIL
Prefeitos do interior não descartam acionar Estado na Justiça por falta de repasses
Em reunião com o secretário José Adolpho, os gestores cobraram também a entrega das ambulâncias adquiridas com o dinheiro devolvido da Assembleia Legislativa.
Prefeitos do interior do Estado cobraram do secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino, nesta quinta-feira (13), uma solução para que eles não entreguem os mandatos com dívidas nas Prefeituras, referentes ao atraso nos repasses por parte do Governo do Estado. De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, caso não haja solução, cada prefeito deverá tomar medidas próprias para o recebimento, sem descartar o acionamento judicial.
“Os prefeitos correm o risco de fechar 2016 com quatro meses de atraso no repasse da saúde. Se não houver uma resposta por parte do governo, os municípios vão propor ações individuais para receber os atrasados”, disse.
Se não houver uma resposta por parte do Governo, os Municípios vão propor ações individuais para receber os atrasados", disse Neurilan
O principal gargalo dos chefes dos Executivos municipais está no repasse da saúde, que já acumula um atraso de R$ 5 milhões. Na ocasião, o secretário reconheceu que o Estado acumula um déficit financeiro no setor de R$ 370 milhões, mas que a saúde seria prioridade.
Os prefeitos aproveitaram a reunião para pedir que seja feita, o mais breve possível, a entrega das ambulâncias, adquiridas com recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa ainda no ano passado. A AMM fez um levantamento das demandas locais e identificou os municípios que mais necessitam do equipamento.
A compensação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab - também foi tema do encontro. O governo havia se comprometido que este ano os municípios não receberiam menos recursos do Fundo do que no ano passado. Ficou acordado que a diferença de cada quadrimestre seria repassada em três parcelas às prefeituras. O primeiro quadrimestre foi quitado, mas o segundo, que teria que começar a ser repassado no dia 10 de outubro, está atrasado.
A reposição aos cofres municipais dos gastos com o transporte escolar de alunos do Estado também integrou a pauta da reunião. Isso porque com o final da greve dos professores da rede estadual em decorrência da Revisão Geral Anual (RGA), teve início a reposição das aulas nos municípios, aos sábados, com as despesas sendo custeadas pelas Prefeituras.
