Prefeitos fazem audiência com Taques para pressionar pela liberar divisão de Fundo

Após muita discussão, articulação e críticas à suspensão do repasse do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), os 85 prefeitos que compareceram à reunião realizada nesta segunda-feira (19), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), resolveram se unir para pressionar o governador Pedro Taques (PDT), a fim de que o chefe do Executivo Estadual articule a liberação do repasse de 50% do fundo, para tanto, uma audiência com Taques foi requerida e deve ser realizada ainda nesta terça-feira (20). Uma reunião acontece em instantes na sede da AMM entre prefeitos e os secretários Paulo Taques (Casa Civil) e Marcelo Durte (Infraestrutura). 

De acordo com o prefeito de Juscimeira e presidente da AMM, Valdecir Colle (PSD), a intenção é convencer o governador da necessidade que os municípios têm em receber o Fethab, principalmente nesse momento em que as obras de infraestrutura foram auditadas pelo Estado.

O IMPEDIMENTO

No dia 31 de dezembro de 2014, a Justiça de Mato grosso suspendeu liminarmente a lei que repartiria o fundo com os municípios, com base em uma Ação impetrada pela Aprosoja e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato),  que alegam que a medida seria inconstitucional já que o Fethab teria sido criado para investir em melhorias de infraestrutura de estradas e habitação, porém há tempos vinha sendo usado para outros fins como o pagamento de folha salarial e para as obras da Copa do Mundo.

As associações exigem então que o fundo seja aplicado conforme prevê sua lei de criação. A divisão de 50% do Fundo entre estados e municípios foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no ano passado. A Justiça suspendeu os repasses, depois de uma ação da Aprosoja e Famato. 

AMM

Na última semana a Associação chegou a apresentar um recurso contra a Ação, mas o mesmo foi negado pela Justiça que alegou erro no pedido. Por meio de nota a AMM contestou a medida judicial que afirmou ser descabida.