Prefeitos serão punidos caso não sigam decreto estadual

Na decisão que determinou a “quarentena obrigatória” em todos municípios de Mato Grosso com a classificação de “risco muito alto” da covid-19, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, afirma que prefeitos que descumprirem o que o decreto estadual serão punidos.
“[...] prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n. 874, de 25 de março de 2021, advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, consta na decisão desta segunda-feira (29).
A decisão ainda determina que compete aos municípios tornarem as medidas de combate a covid-19 ainda mais duras, mas jamais afrouxar as determinações do Estado.
“No enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município, visto que o objetivo da imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à Municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, mas jamais afrouxá-las”.
Em Mato Grosso, ao menos 50 municípios serão enquadrados na quarentena obrigatória, incluindo a capital Cuiabá.
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