Prefeitos terão que se adequar a novo modelo de fiscalização em MT

A já anunciada mudança na forma como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscaliza as ações de órgãos públicos deve provocar uma alteração também na maneira como os prefeitos vêm tocando a gestão das 141 cidades de Mato Grosso. É o que defende o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), segundo quem a entidade vai orientar os gestores a acompanhar ainda mais de perto todos os gastos efetuados ao longo de seus mandatos.

O novo perfil de atuação do TCE foi anunciado pelo presidente recém-empossado da Corte, o conselheiro Antônio Joaquim, no início de dezembro passado. De acordo com ele, a ideia é tornar o Tribunal mais ágil e focado no sentido de corrigir erros assim que eles ocorrem na administração pública. Para isso, o Tribunal deve diminuir a atenção aos processos de prestação de contas e passar a concentrar esforços nas ações de gestão, ou seja, obras e iniciativas dos governos e entidades que passam pelo crivo dos conselheiros.

Segundo Neurilan, a AMM já trabalha na elaboração de uma espécie de guia com orientações aos prefeitos sobre essa nova forma de controle do TCE. A expectativa do presidente é de apresentar o documento aos gestores já no próximo mês. Antes disso, a lista de recomendações também deve ser debatida com o próprio conselheiro Antônio Joaquim, em uma reunião agendada para o início de fevereiro.

Uma orientação semelhante já foi feita, conforme Neurilan, em setembro passado, quando a AMM pontuou aos prefeitos a necessidade de uma série de adequações para garantir bons resultados na apreciação das contas municipais de 2015.

O pessedista sustenta que a maior parte dos gestores já colocou as medidas sugeridas em prática. 2014- Das 141 prefeituras mato-grossenses, 18 tiveram seus balancetes referentes ao ano de 2014 reprovados pelo TCE. Destas, oito tiveram problemas com as contas de governo, que receberam pareceres orientando as câmaras municipais pela reprovação; e outras 10 tiveram as contas de gestão julgadas como irregulares pelos conselheiros. No total, o número é maior do que o referente às contas de 2013, quando 14 prefeitos tiveram os balancetes reprovados.

A maior diferença é quanto às contas de gestão. Na época, somente duas cidades tiveram o exercício considerado irregular pela Corte. Todas as demais receberam pareceres contrários a aprovação das contas de governo.