Prefeitura acumula multas milionárias por TACs não cumpridos

A Prefeitura de Cuiabá já acumula multas de R$ 35 milhões por conta de TACs não cumpridos. Ao todo são 33 termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público Estadual (MPE). Há TACs firmados na década de 90.

Nesta segunda-feira (13) o prefeito Mauro Mendes e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, se reuniram para buscar a repactuação dos termos

Se os TACs tivessem sido cumpridos, o município teria de desembolsar carca de 5 vezes para quitar os débitos.

Entre os Termos estão os que preveem regularização fundiária de 24 áreas na cidade e recuperação de áreas degradadas. O bairro Renascer, deveria ter recebido saneamento básico, mas a prefeitura não cumpriu.

Há ainda TACs não cumpridos sobre um novo aterro sanitário e a implantação de radares eletrônicos. O prefeito Mauro Mendes informou que as secretarias devem compor grupos de trabalho e rever os acordos para cumprir em parceria com o MPE.

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