Prefeitura: Cuiabano que não concordar com aumento do IPTU pode acionar a Justiça

Todos os anos, a dona de casa Maria Ribeiro, 43 anos, moradora do CPA 3, busca pagar o carnê do IPTU em cota única. Mas desta vez ela tomou um susto quando viu os valores da casa em que aluga saltar de R$ 668 para R$ 945.

“É um aumento de mais de 40%. As coisas estão ficando cada vez mais caras, alimentos, energia, mas nada subiu tão alto como o valor do IPTU em Cuiabá”, reclamou.

Mas há situações de aumento muito maiores. O metro quadrado de uma região do bairro Jardim Itália, por exemplo, subiu de R$ 220 para R$ 900, superior a 400%. Já na Avenida Presidente Marques, o valor de metro quadrado saltou de R$ 550 para R$ 1,1 mil. Já no bairro Morada do Ouro, o valor unitário do m2 da Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100 para R$ 380, configurando um aumento repentino de 380%.

 O disparo dos aumentos dos valores chegou a ser alvo Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual contra a lei municipal, partindo do princípio que o Estado não pode "se apropriar" da renda do contribuinte e, por isso, a norma é inconstitucional. Ainda não há decisão judicial sobre o caso.

 Mas diante da polêmica sobre os valores, a própria Prefeitura de Cuiabá reconhece que o assunto pode desaguar na Justiça, mesmo individuais.

 Em nota, a assessoria de imprensa informou que “em relação à divisão de escalonamento da aplicação da Planta Genérica de Valores do IPTU 2023, a Prefeitura de Cuiabá informa: A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia possibilidade de questionamento judicial”.

Em um vídeo nas redes sociais, o vereador Dilemário Alencar, cita que no bairro Despraiado teve imóveis que pagavam R$ 129,76 até o ano passado, neste ano veio boleto de R$ 1.328,75. No bairro 1º de Março, quem pagou R$ 64,73 em 2022, neste saltou para R$ 411,07.

“Foi por isso que votei contra o projeto de lei do prefeito Emanuel Pinheiro que propôs esse aumento abusivo, inclusive pedi para os demais vereadores não votarem, pois a pancada no bolso do povo chegaria a ter aumento de mais de 1000%.
A inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2023 foi de 5,79%, como que o prefeito teve a cara de pau de prejudicar o povo com esse aumento injustificável?”, questionou.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Paulo Henrique foi procurado pela reportagem para falar sobre o tema, mas não retornou até o fechamento da matéria.